ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 701-2014

EMENTA: “INSTITUI QUILOMETRAGEM DAS ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS DO MUNICÍPIO DE DENISE – MT E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE DENISE – MT, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE JULHO DE 2014, APROVOU E O SENHOR PEDRO TERCY BARBOSA, Prefeito do Município de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO CARGO, SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Fica instituída oficialmente a malha viária das estradas municipais não pavimentadas, com as devidas coordenadas geográficas, conforme mapa em anexo, totalizando 301,14 (trezentos e um quilômetros e quatorze metros) de quilometragem.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre–se e publique–se, na data supra, na forma da lei.

 

PAÇO MUNICIPAL DE DENISE, MATO GROSSO, AOS 14 DE JULHO DE 2014.

 

PEDRO TERCY BARBOSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elizandra Bevilacqua
Código Identificador:DE9C9293