ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 779/2013

SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 489/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, GERALDO RIBEIRO DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Altera tabela do art. 5º, da Lei Municipal nº. 489/2009, que passará a ter a seguinte redação:

“------------------------------

 

Art. 5º. ------------------------------

 

Cargo

Valor

Carga Horária

Técnico em Enfermagem

R$100,00

12 horas

Auxiliar de Enfermagem

R$100,00

12 horas

 

,------------------------”

Art. 2º - Os demais dispositivos da Lei Municipal n.º 489/2009 permanecerão em vigor.

Art. 3º - Fica o Executivo autorizado a proceder a reedição da Lei Municipal n.º 489/2009, com as alterações da presente Lei.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT,

Em 14 de outubro de 2.013.

 

GERALDO RIBEIRO DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Patrícia Fernandes Pafume
Código Identificador:DEDC0B63