ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 390/2015, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015.

O Sr. NEURILAN FRAGA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Retificar a Portaria nº 349/2014, de 07 e novembro de 2014, que trata da nomeação das pessoas relacionadas como Conselheiros Titulares e Suplentes para compor o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, representando os seguintes Órgãos e Entidades, conforme a Lei Municipal nº 181/2010, de 16/11/2010, que trata sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE, às disposições da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, Resolução nº 26 de 17 de Julho de 2013 e a Resolução nº 38, de 16 de julho de 2009 do MEC/FNDE/DAE-CD sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

 

I – Poder Executivo:

Titular: Luciana Alves Marinho dos Santos

Suplente: Ana Cácia Alves

 

II – Trabalhadores da Educação

Titulares:

Gilmara Gomes da Cruz (professor)

Edna Maria da Silva (servidor)

Suplentes:

Josimeire Gomes de Meira (professor)

Maria Creuza Souto Cardoso (servidor)

 

III – Pais

Titulares:

a) Vania Cristina da Costa

b) Dilton Carlos da Silva

Suplentes:

Lucimar Rodrigues de Carvalho

Maria Laudenice Barbosa

 

IV – Entidades Civis Organizadas

Sindicato dos Trabalhadores Rural

Titular: Valdirene Souza de Oliveira

Suplente: Maria Tereza Lourenço Machado

 

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

Titular: Noeniz Manoel de Souza

Suplente: Alessandra Laura Batista

 

§ 1º Cada membro titular do Conselho de Alimentação Escolar – CAE terá um suplente do mesmo segmento representado, com exceção aos membros titulares do inciso II deste artigo, os quais poderão ter como suplentes qualquer um dos segmentos citados no referido inciso.

§ 2º Os membros terão mandato de 04 (quatro) anos, podendo ser reconduzidos de acordo com a indicação dos seus respectivos segmentos.

 

Art. 2º O processo de escolha do presidente e vice-presidente obedecerá o previsto no Artigo 2º, § 8º, Incisos I, II e III, da Lei Municipal nº 181/2010.

 

Art. 3º As funções do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, estão contidas nos Artigos 3º e 4º e seus Incisos, da Lei Municipal nº 181/2010.

 

Art. 4º Revoga-se as disposições ao contrário, dispostas na Portaria nº 349/2014, de 07/11/2014.

 

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

 

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 25º dia do mês de fevereiro de 2015, 62º da Emancipação Político-Administrativa. 25.02.2015.

 

NEURILAN FRAGA

Prefeito Municipal

 

DR. EDIVALDO DE SÁ TEIXEIRA

Secretário de Administração, Planejamento e Gestão.

 

MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer


Publicado por:
Ellen Cristina Desiderio de Oliveira Almeida
Código Identificador:DF355425