ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 610 DATA: 22 DE DEZEMBRO DE 2011

DENOMINA NOME DA CRECHE MUNICIPAL PRO-INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER a todos os habitantes deste município, que os vereadores aprovaram e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada Escola Pública de Educação Infantil Pró-Infância: OSVALDO VICENTE DE ALMEIDA, instituída pela Lei Municipal n. 590/2011, de 22 de fevereiro de 2011.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM, 22 DE DEZEMBRO DE 2011

 

ADÁRIO CARNEIRO FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ronaldo Martins Pinto
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