ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
RREO - 6º BIMESTRE - ANEXO VIII - MANUTENCAO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

GOVERNO FEDERAL ESTADO DE MATO GROSSO MUNÍCIPIO DE NOVA MUTUM

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE CONSOLIDADO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2014/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO – Anexo 08 (LDB, Art. 72)

R$1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA DE IMPOSTOS

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o

Bimestre (b)

%

(c) = (b/a)x100

1- RECEITAS DE IMPOSTOS

14.110.695,00

14.110.695,00

3.552.338,30

17.949.594,63

127,21%

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

4.323.620,00

4.323.620,00

183.084,16

5.234.945,45

121,08%

1.1.1 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

3.750.000,00

3.750.000,00

119.119,56

4.939.421,13

131,72%

1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

4.370,00

4.370,00

3.175,38

15.458,51

353,74%

1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU

517.500,00

517.500,00

46.873,56

603.547,11

116,63%

1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

51.750,00

51.750,00

13.915,66

133.964,62

258,87%

1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU

0,00

0,00

0,00

(457.445,92)

 

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

1.553.075,00

1.553.075,00

1.208.556,03

2.704.236,80

174,12%

1.2.1 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

1.552.500,00

1.552.500,00

1.208.556,03

2.704.236,80

174,19%

1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

575,00

575,00

0,00

0,00

 

1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

8.234.000,00

8.234.000,00

2.160.698,11

10.010.451,88

121,57%

1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

7.992.500,00

7.992.500,00

2.151.814,11

9.092.676,65

113,77%

1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

34.500,00

34.500,00

0,00

27.740,05

80,41%

1.3.3 - Dívida Ativa do ISS

184.000,00

184.000,00

6.806,90

667.516,30

362,78%

1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

23.000,00

23.000,00

2.148,58

222.590,36

967,78%

1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS

0,00

0,00

(71,48)

(71,48)

 

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

0,00

0,00

0,00

-39,50

 

1.5.1 - Imposto sobra a Propriedade Territorial Rural - ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.3 - Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativo do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR

0,00

0,00

0,00

(39,50)

 

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

58.988.500,00

58.988.500,00

10.885.174,69

61.351.659,12

104,01%

2.1- Cota-Parte FPM

17.020.000,00

17.020.000,00

3.258.008,91

14.997.946,96

88,12%

2.1.1 - (-) Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

17.020.000,00

17.020.000,00

3.258.008,91

14.997.946,96

88,12%

2.1.2 - (-) Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

0,00

 

2.2- Cota-Parte ICMS

36.000.000,00

36.000.000,00

6.752.541,10

38.821.353,33

107,84%

2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996

276.000,00

276.000,00

52.702,65

210.810,60

76,38%

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

287.500,00

287.500,00

63.888,72

351.757,58

122,35%

2.5- Cota-Parte ITR

2.300.000,00

2.300.000,00

564.505,59

3.127.014,46

135,96%

2.6- Cota-Parte IPVA

3.105.000,00

3.105.000,00

193.527,72

3.842.776,19

123,76%

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00

 

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

73.099.195,00

73.099.195,00

14.437.512,99

79.301.253,75

108,48%

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o

Bimestre (b)

%

(c) = (b/a)x100

4- RECEITA DA APLIC. FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO

 

 

 

 

 

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

966.000,00

966.000,00

343.841,62

1.706.812,64

176,69%

5.1- Transferências do Salário-Educação

529.000,00

529.000,00

141.081,68

822.957,71

155,57%

5.2- Outras Transferências do FNDE

437.000,00

437.000,00

202.759,94

883.854,93

202,26%

5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

 

 

 

 

 

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

 

 

 

 

 

6.1- Transferência de Convênios

 

 

 

 

 

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

 

 

 

 

 

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

 

 

 

 

 

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

2.541.860,00

2.541.860,00

286.974,54

5.758.944,37

226,56%

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 +5 + 6 + 7 + 8)

3.507.860,00

3.507.860,00

630.816,16

7.465.757,01

212,83%

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o

Bimestre (b)

%

(c) = (b/a)x100

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

11.052.800,00

11.052.800,00

2.036.859,89

12.072.582,03

109,23%

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

3.256.000,00

3.256.000,00

524.204,61

2.872.191,97

88,21%

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

6.710.000,00

6.710.000,00

1.350.508,19

7.764.270,48

115,71%

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

52.800,00

52.800,00

10.540,53

42.162,12

79,85%

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

 

 

 

 

 

10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))

440.000,00

440.000,00

112.901,10

625.402,76

142,14%

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

594.000,00

594.000,00

38.705,46

768.554,70

129,39%

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

12.011.500,00

12.011.500,00

2.167.203,02

12.737.656,87

106,05%

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

12.000.000,00

12.000.000,00

2.163.746,29

12.704.945,54

105,87%

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

 

 

 

 

 

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

11.500,00

11.500,00

3.456,73

32.711,33

284,45%

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

947.200,00

947.200,00

126.886,40

632.363,51

66,76%

SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o

Bimestre (e)

%

(f) = (e/d)x100

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

12.376.000,00

15.639.176,93

3.402.813,77

15.595.764,26

99,72%

13.1- Com Educação Infantil

3.752.000,00

5.122.508,66

1.201.984,83

5.121.674,00

99,98%

13.2- Com Ensino Fundamental

8.624.000,00

10.516.668,27

2.200.828,94

10.474.090,26

99,60%

14- OUTRAS DESPESAS

170.000,00

 

 

 

 

14.1- Com Educação Infantil

 

 

 

 

 

14.2- Com Ensino Fundamental

170.000,00

 

 

 

 

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

12.546.000,00

15.639.176,93

3.402.813,77

15.595.764,26

99,72%

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

 

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

 

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

 

19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) %

122,44

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

275,94

21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE2014²

275,94

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o

Bimestre (b)

%

(c) = (b/a)x100

22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

18.274.798,75

18.274.798,75

3.609.378,25

19.825.313,44

108,48%

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o

Bimestre (e)

%

(f) = (e/d)x100

23- EDUCAÇÃO INFANTIL

4.695.000,00

6.439.617,51

1.382.903,65

6.303.015,95

97,88%

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

3.752.000,00

5.122.508,66

1.201.984,83

5.121.674,00

99,98%

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

943.000,00

1.317.108,85

180.918,82

1.181.341,95

89,69%

24- ENSINO FUNDAMENTAL

15.128.000,00

19.264.681,02

3.371.361,13

18.749.021,69

97,32%

24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

8.794.000,00

10.516.668,27

2.200.828,94

10.474.090,26

99,60%

24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

6.334.000,00

8.748.012,75

1.170.532,19

8.274.931,43

94,59%

25- ENSINO MÉDIO

 

 

 

 

 

26- ENSINO SUPERIOR

 

 

 

 

 

27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

70.000,00

73.685,16

14.923,24

69.989,16

94,98%

28- OUTRAS

5.224.000,00

5.077.585,99

1.001.588,40

4.895.787,00

96,42%

29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

25.117.000,00

30.855.569,68

5.770.776,42

30.017.813,80

97,28%

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

632.363,51

31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

32.711,33

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

0,00

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

0,00

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

665.074,84

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))

24.386.962,80

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %

30,75

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o

Bimestre (e)

%

(f) = (e/d)x100

40- DESPESAS CUSTEADAS COM APLIC. FINAN. DE OUTROS RECURSOS DE IMP. VINC. AO ENSINO

 

 

 

 

0,00%

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

 

 

 

 

0,00%

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

 

 

 

 

0,00%

43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

 

 

 

 

0,00%

44- TOTAL DAS OUTRAS DESP. CUSTEADAS COM RECEITAS ADIC. P/ FINAN. DO ENSINO (40+41+42+43)

 

 

 

 

0,00%

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)

25.117.000,00

30.855.569,68

5.770.776,42

30.017.813,80

97,28%

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2014

(g)

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

0,00

0,00

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

FUNDEB

(h)

FUNDEF

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013

275,94

0,00

48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

12.704.945,54

0,00

49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

15.595.764,26

0,00

50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

32.711,33

0,00

51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

-2.857.831,45

0,00

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM

1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”

3 Caput do art. 212 da CF/1988

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

 

ADRIANO XAVIER PIVETTA

Prefeito

 

AGENOR DARCI PRZENDZIUK

Secretario de Economia e Planejamento

 

IVETE SANDI WENNING

Contadora


Publicado por:
Aline Duarte Dutra
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