ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 508/2014

LEI MUNICIPAL nº 508/2014

 

AUTORIA: Poder Legislativo

 

DATA: 26 DE NOVEMBRO DE 2013

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO KENO – ASPRAKE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO KENO - ASPRAKE. Inscrita no CNPJ: 17.305.637/0001-99 e com registro sob nº. 048, em 21 de Novembro de 2012, Livro A-02 Folhas 259/264 no 2º Ofício Extrajudicial de Cláudia-MT. Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

 

Art. 2º - É parte integrante da presente os documentos apensos.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Sr. Prefeito Municipal de Cláudia, Estado De Mato Grosso, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de Fevereiro de 2014.

 

Registra-se,

Publica-se,

Cumpra-se

 

JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline Mass Serafim
Código Identificador:DFECCE9F