ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1231/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR NOVAS AÇÕES NO PPA 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
José Carlos da Silva, Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a criar novas Ações no Plano Plurianual 2010-2013, Ano de 2012, Lei Municipal 1.143/2010, destinado a atender à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e Secretaria Municipal de Industria e Comércio, conforme discriminado abaixo:
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
UNIDADE: Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer
PROGRAMA: Administração Geral da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER.
VALOR R$ 90.000,00
UNIDADE: Cultura
PROGRAMA: Gestão de Cultura Municipal
PROJETO/ATIVIDADE: DESENVOLVIMENTO DA CULTURA MUNICIPAL
VALOR R$ 20.000,00
UNIDADE: Cultura
PROGRAMA: Gestão de Cultura Municipal
PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL
VALOR R$ 1.000,00
UNIDADE: Cultura
PROGRAMA: Gestão de Cultura Municipal
PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO CULTURAL
VALOR: 4.000,00
UNIDADE: Cultura
PROGRAMA: Gestão de Cultura Municipal
PROJETO/ATIVIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
VALOR R$ 6.000,00
UNIDADE: Cultura
PROGRAMA: Gestão de Cultura Municipal
PROJETO/ATIVIDADE: REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
VALOR R$ 15.000,00
UNIDADE: Cultura
PROGRAMA: Gestão de Cultura Municipal
PROJETO/ATIVIDADE: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO
VALOR R$ 8.000,00
UNIDADE: Esporte
PROGRAMA: Desenvolvimento do Esporte
PROJETO/ATIVIDADE: DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE MUNICIPAL
VALOR 18.000,00
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO
UNIDADE: Gabinete da Secretaria Municipal de Industria e Comércio
PROGRAMA: Administração Geral da Secretaria Municipal de Industria e Comércio
PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
VALOR R$ 78.000,00
UNIDADE: Gabinete da Secretaria Municipal de Industria e Comércio
PROGRAMA: Gestão de Industria e Comércio
PROJETO/ATIVIDADE: DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E COMÉRCIO
VALOR 15.000,00
Art. 2º Para cobertura da criação das Ações de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: Esporte
PROGRAMA: Desenvolvimento do Esporte
PROJETO/ATIVIDADE: DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE MUNICIPAL
VALOR R$ 140.000,00
UNIDADE: Cultura
PROGRAMA: Gestão de Cultura Municipal
PROJETO/ATIVIDADE: DESENVOLVIMENTO DA CULTURA MUNICIPAL
VALOR R$ 73.000,00
UNIDADE: Cultura
PROGRAMA: Gestão de Cultura Municipal
PROJETO/ATIVIDADE: REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
VALOR R$ 42.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nobres, em 19 de Junho de 2012.
JOSÉ CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal de Nobres
Publicado por:
Margareth Fidalski
Código Identificador:E05DA1D3