ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1231/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR NOVAS AÇÕES NO PPA 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

José Carlos da Silva, Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a criar novas Ações no Plano Plurianual 2010-2013, Ano de 2012, Lei Municipal 1.143/2010, destinado a atender à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e Secretaria Municipal de Industria e Comércio, conforme discriminado abaixo:

 

ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

UNIDADE: Gabinete da Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer

PROGRAMA: Administração Geral da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER.

VALOR R$ 90.000,00

 

UNIDADE: Cultura

PROGRAMA: Gestão de Cultura Municipal

PROJETO/ATIVIDADE: DESENVOLVIMENTO DA CULTURA MUNICIPAL

VALOR R$ 20.000,00

 

UNIDADE: Cultura

PROGRAMA: Gestão de Cultura Municipal

PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL

VALOR R$ 1.000,00

 

UNIDADE: Cultura

PROGRAMA: Gestão de Cultura Municipal

PROJETO/ATIVIDADE: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO CULTURAL

VALOR: 4.000,00

 

UNIDADE: Cultura

PROGRAMA: Gestão de Cultura Municipal

PROJETO/ATIVIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

VALOR R$ 6.000,00

 

UNIDADE: Cultura

PROGRAMA: Gestão de Cultura Municipal

PROJETO/ATIVIDADE: REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

VALOR R$ 15.000,00

 

UNIDADE: Cultura

PROGRAMA: Gestão de Cultura Municipal

PROJETO/ATIVIDADE: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO

VALOR R$ 8.000,00

 

UNIDADE: Esporte

PROGRAMA: Desenvolvimento do Esporte

PROJETO/ATIVIDADE: DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE MUNICIPAL

VALOR 18.000,00

 

ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMERCIO

 

UNIDADE: Gabinete da Secretaria Municipal de Industria e Comércio

PROGRAMA: Administração Geral da Secretaria Municipal de Industria e Comércio

PROJETO/ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

VALOR R$ 78.000,00

 

UNIDADE: Gabinete da Secretaria Municipal de Industria e Comércio

PROGRAMA: Gestão de Industria e Comércio

PROJETO/ATIVIDADE: DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E COMÉRCIO

VALOR 15.000,00

 

Art. 2º Para cobertura da criação das Ações de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes da anulação das seguintes dotações orçamentárias:

 

ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

UNIDADE: Esporte

PROGRAMA: Desenvolvimento do Esporte

PROJETO/ATIVIDADE: DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE MUNICIPAL

VALOR R$ 140.000,00

 

UNIDADE: Cultura

PROGRAMA: Gestão de Cultura Municipal

PROJETO/ATIVIDADE: DESENVOLVIMENTO DA CULTURA MUNICIPAL

VALOR R$ 73.000,00

 

UNIDADE: Cultura

PROGRAMA: Gestão de Cultura Municipal

PROJETO/ATIVIDADE: REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

VALOR R$ 42.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Nobres, em 19 de Junho de 2012.

 

JOSÉ CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal de Nobres


Publicado por:
Margareth Fidalski
Código Identificador:E05DA1D3