ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2038/2011.

DATA: 16 DE AGOSTO DE 2011.

 

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLOMIR BEDIN, PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º. Fica instituído no Município de Sorriso a Semana Municipal de Prevenção a Sáude do Homem, a ser comemorada anualmente, na semana que antecede o Dia dos Pais.

 

Art. 2º. A Semana Municipal de Prevenção a Saúde do Homem tem como objetivos específicos:

 

I- promover estudos, debates, cursos e pesquisas relativas à saúde do homem;

II- difundir conhecimentos importantes para a saúde do homem nas diferentes etapas de sua vida;

III- estimular a criação do Conselho Municipal de Prevenção a Saúde do Homem.

 

Art. 3º. A Semana Municipal de Prevenção a Saúde do Homem contemplará:

 

I- simpósios, aulas, palestras, conferências, cursos, seminários, debates, atividades culturais, oficinas e exposições que tenham como tema assuntos relacionados à promoção e atenção à saúde do homem ;

II- campanhas educativas e informativas sobre medicina preventiva, doenças sexualmente transmissíveis, planejamento familiar, tabagismo, álcool, nutrição, higiene bucal, puericultura, primeiros socorros e qualquer temática que envolva o bem estar e a saúde do homem;

III- distribuição de panfletos, material informativo e discussões sobre formas de prevenir e combater doenças como: câncer de próstata, coração, disfunções sexuais, pressão alta, diabetes e outros;

IV- outras atividades relativas ao tema.

 

Art. 4º. O resultado dos trabalhos, as propostas e sugestões para realização de ações e programas de interesse a saúde do homem poderão ser encaminhados aos órgãos competentes para estudos sobre a viabilidade de sua implantação.

 

Art. 5º. Durante a Semana Municipal de Prevenção a Saúde do Homem, o poder público poderá oferecer aos homens atendimento médico preventivo, com realização de exames adequados a cada faixa etária.

 

Parágrafo Único - As ações descritas no “caput” deste artigo poderão ser acrescidas de atividades na área de odontologia, como prevenção de cáries, extrações e obturações.

 

Art. 6º. Para os fins previstos nesta Lei fica a Prefeitura Municipal autorizada a firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas, entidades sociais e educacionais, associações e organizações nacionais e internacionais e com órgãos dos Governos Federais e Estaduais.

 

Art. 7º. A Semana Municipal de Prevenção a Saúde do Homem, será incluída no calendário cultural do Município de Sorriso devendo ser divulgada, juntamente com outros eventos promovidos pela Prefeitura.

 

Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

PALÁCIO DA CIDADANIA, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 16 DE AGOSTO DE 2011.

 

CLOMIR BEDIN

Prefeito Municipal

 

WANDERLEY PAULO DA SILVA

Vice - Prefeito

 

RONDINELLI R. DA COSTA URIAS

VALDECIR DE LIMA COSTA

ARI GENÉSIO LAFIN

VIVYANE MARIA CENI BEDIN

EDNILSON DE LIMA OLIVEIRA

EMILIANO PREIMA

EMÍLIO BRANDÃO JUNIOR

SADI BORTOLOTTI

MARCIO KUHN

SANTINHO SALERNO

AVANICE LOURENÇO ZANATTA


REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.


RONDINELLI R. DA COSTA URIAS

Secretário de Administração


Publicado por:
Daniely Serpa da Conceição
Código Identificador:E060155F