ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Controladoria e Contabilidade do Município
CONTROLADORIA E CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 2º QUADRIMESTRE DE 2013
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2013
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RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") |
R$ 1,00 |
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OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
VALOR REALIZADO |
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No Quadrimestre |
Até o Quadrimestre |
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SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) |
0,00 |
0,00 |
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Mobiliária |
0,00 |
0,00 |
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Interna |
0,00 |
0,00 |
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Externa |
0,00 |
0,00 |
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Contratual |
0,00 |
0,00 |
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Interna |
0,00 |
0,00 |
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Abertura de Crédito |
0,00 |
0,00 |
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Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro |
0,00 |
0,00 |
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Derivadas de PPP |
0,00 |
0,00 |
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Demais Aquisições Financiadas |
0,00 |
0,00 |
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Antecipação de Receita |
0,00 |
0,00 |
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Pela Venda a Termo de Bens e Serviços |
0,00 |
0,00 |
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Demais Antecipações de Receita |
0,00 |
0,00 |
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Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) |
0,00 |
0,00 |
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Outras Operações de Crédito |
0,00 |
0,00 |
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Externa |
0,00 |
0,00 |
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<Tipo de operação> |
0,00 |
0,00 |
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NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) |
0,00 |
0,00 |
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Parcelamentos de Dívidas |
0,00 |
0,00 |
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De Tributos |
0,00 |
0,00 |
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De Contribuições Sociais |
0,00 |
0,00 |
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Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
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Demais Contribuições Sociais |
0,00 |
0,00 |
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Do FGTS |
0,00 |
0,00 |
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Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial |
0,00 |
0,00 |
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Programa de Iluminação Pública – RELUZ |
0,00 |
0,00 |
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Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite |
0,00 |
0,00 |
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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
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RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL |
1.247.606.440,18 |
100,00% |
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OPERAÇÕES VEDADAS |
0,00 |
0,00% |
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Do Período de Referência (III) |
0,00 |
0,00% |
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De Períodos Anteriores ao de Referência |
0,00 |
0,00% |
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TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III) |
0,00 |
0,00% |
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LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS - 16,00% |
199.617.030,43 |
16,00% |
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LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,40% |
179.655.327,39 |
14,40% |
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OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
0,00 |
0,00% |
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LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - 7,00% |
87.332.450,81 |
7,00% |
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TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa) |
0,00 |
0,00% |
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FONTE: Controladoria e Contabilidade do Município/Diretoria Geral de Contabilidade/SIPLAG |
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1 Para fins de contratação de operações de crédito, verificadas pela STN/COPEM segundo o Manual para Instrução de Pleitos, serão consideradas no cálculo do limite as operações que pressupõem ingresso financeiro. |
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2 < Medidas Corretivas> |
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Publicado por:
Emerson Figueiredo de Mattos
Código Identificador:E0C4F218