ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PRIMEIRO ADITIVO CONT 30/2014

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINAL Nº. 030/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT E A EMPRESA: P1 ASSESSORIA PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA - ME; PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.

 

Aos 18 dias do mês de dezembro de 2014, de um lado a PREFEITURA DE SERRA NOVA DOURADA-MT, órgão público Municipal, inscrito no CNPJ sob o nº. 04.204.945/0001-86, denominado daqui por diante de PMSND/MT, com sede à Rua 3 s/nº. Centro, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, EDSON YUKIO OGATHA; neste ato denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS e do outro lado, a Empresa: P1 ASSESSORIA PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA - ME, CNPJ sob o nº. 17.504.585/0001-80, estabelecida a Rua Professor João Felix, nº 70 – Sala 01 Bairro Lixeira CEP 78008-435 Cuiabá - Mato Grosso neste ato representada pela sua sócia-proprietária a Sra. RUBIA NATTALLY DE MORAES brasileira, Arquiteta e Urbanista, CAU A91938-1, portadora do CPF sob nº 987.548.901-10, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, são celebradas as seguintes cláusulas, sob os auspícios da Lei n.º 8.666/93, suas alterações e Lei Complementar n.º 123/2006:

 

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1.1 – O presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 - Prorrogação do contrato original nº 030/2014 assinada em 04 de julho de 2014, por mais 06(seis) meses.

1.3 - O prazo de vigência do referido contrato fica estendido até 04 de julho de 2015.

 

CLAUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO

2.1 – Fica prorrogada a vigência do contrato nº 030/2014, por mais um período de 06(seis) meses, a partir de 18 de dezembro de 2014 a 04 de julho de 2015. Tendo em vista o constante nos termos do art. 57,$ 4º, da lei nº. 8.666 de 1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos desta norma.

 

CLAUSULA TERCEIRA– DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

 

3 .1 – As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas totalmente no exercício de 2015, conforme a Lei Municipal e correrão por conta da dotação orçamentária: 3.3.90.30.00. Material de Consumo – Pessoa Jurídica.

 

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

4.1 - O valor pertinente a este aditivo a ata de registro de preço será empenhado no dia 02 de janeiro de 2015 no Orçamento Anual de 2015.

4.2 - As demais cláusulas do Contrato original permanecerão inalteradas.

 

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO

 

5.1- Fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira - MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste Aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

5.2 - E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei 8.666/93 e assinam o presente.

 

Serra Nova Dourada – MT, 18 de dezembro 2.014.

 

EDSON YUKIO OGATHA

Prefeito Municipal

 

P1 ASSESSORIA PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA - ME

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

Nome: _____________

CPF: ______________

 

Nome: ____________

CPF: _____________

 

O presente Termo Aditivo foi analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica da Administração.


Publicado por:
Meudra Pereira dos Santos
Código Identificador:E1DBC262