ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE Nº. 4962 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA VAINA FERREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 93, § 2º da Lei Complementar nº 001 de 13 de Dezembro 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campinápolis), bem como as disposições do artigo 58, § 1º da Lei Complementar nº 027 de 05 de dezembro de 2011;
CONSIDERANDO o teor da Portaria Nº 4669 de 16 de maio de 2014 e Portaria Nº 4878 de 10 de outubro de 2014, que dispõe de 45 dias de Licença Prêmio por Assiduidade e converte 30 dias da Licença Premio por Assiduidade da servidora citada,
CONSIDERANDO, por derradeiro, o requerimento protocolado junto a esta Prefeitura Municipal.
RESOLVE:
I – Conceder “Licença Prêmio por Assiduidade” a Servidora: VAINA FERREIRA DA SILVA por 15 (quinze) dias consecutivos, no período de 05.12.2014 a 19.12.2014, referente ao período aquisitivo de 01.10.2002 a 30.09.2007.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique – se.
Registre-se.
Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 19 de dezembro de 2014.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Conceição Oliveira de Paula
Código Identificador:E25FBD93