ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1033/2014

SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, conforme dispõe a Lei Complementar nº 002/2005, de 13 de Abril de 2005, o cargo ORIENTADOR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

 

O EXCELENTISSIMO SENHOR RAIMUNDO ZANON, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONOU A LEI:

 

Art. 1º - Fica criado no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de que trata a Lei Complementar nº 002/2005, o Cargo de ORIENTADOR SOCIAL.

 

Parágrafo Único O cargo criado por força desta Lei será incluído no Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de Técnico de Nível Médio - SNM - previsto no Anexo - V da Lei nº 002/2005.

 

Art. 2º - A vaga criada e a ser preenchida deverá corresponder, necessariamente, ao cargo e respectivo vencimento inicial constante do quadro abaixo:

 

N. DE VAGAS

CARGO

CH

REMUNERAÇÃO

01

ORIENTADOR SOCIAL

40H

R$ 1.200,00

 

ANEXO – V

 

Quadro do Grupo Funcional dos cargos de

SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO - SNM

 

Nível de e Referência

Padrão de Vencimento Inicial – GRAU “A”

Cargo

Hs/Sem.

Vagas

01

800,00

Agente de Saúde Ambiental

40

20

02

871,00

Agente Comunitário de Saúde

40

30

03

1.200,00

Fiscal Tributário

40

05

03

1.200,00

Fiscal Sanitário

40

05

03

1.200,00

Fiscal de Obras

40

02

05

2.000,00

Técnico Agrícola

40

02

05

2.000,00

Técnico em agropecuária

40

01

05

2.000,00

Técnico em Meio Ambiente

40

01

04

1.350,00

Técnico Laboratório Análise Clinica

40

02

04

1.350,00

Técnico em Higiene dental

40

01

04

1.350,00

Técnico em Enfermagem

40

10

04

1.350,00

Técnico em Radiologia

40

02

03

1.200,00

Assistente Técnico Administrativo

40

40

03

1.200,00

Topógrafo

40

02

04

1.350,00

Téc. em Op. e Monitoramento de Computador

40

02

03

1.200,00

Auxiliar de Consultório Dentário

40

01

03

1.200,00

Orientador Social

40

01

SUBTOTAL – TNS

127

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, aos 09 (Nove) dias do mês de Dezembro do ano de 2014.

 

RAIMUNDO ZANON

Prefeito Municipal

 

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

 

PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 09/12/2014 á 09/01/2015.


Publicado por:
Keitty Suelly Oliveira Gonçalves
Código Identificador:E26FBBD8