ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
EXTRATO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE MATUPÁ E O BANCO DO BRASIL S/A.
CONTRATANTE O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT
CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S.A.
OBJETO: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PELO BANCO, DOS SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ E RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS, POR MEIO ELETRÔNICO OU MEDIANTE A ENTREGA FÍSICA DOS DOCUMENTOS, DOS VALORES ARRECADADOS COM EXTENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS A TODOS OS PONTOS DE ATENDIMENTO DO BANCO, INCLUSIVE POR INTERMÉDIO DE TERCEIROS CONTRATADOS” de acordo com o Contrato de Prestação de Serviço firmado entre o Município de Matupá e o Banco do Brasil S.A.
Pela prestação do serviços de arrecadação, objeto do presente Contrato, o Município pagara ao Banco tarifa nas seguintes Bases:
R$ 2,50 por recebimento de documento:
· Com código de barras padrão FEBRABAN com prestação de contas através do meio eletrônico, em papel ou cuja prestação de contas for em papel em função de rejeição ou má qualidade de impressão do código de barras;
· Efetuado através do sistema de Debito Automático padrão FEBRABAN;
· Por impressão de guias com código de barras em papel A4/por folha;
· Por impressão e postagens de guias com código de barras em papel A4/por folha;
· Por impressão de carnes com código de barras com no máximo 20 folhas;
· Por impressão e postagens de carnes com código de barras com no máximo 20 folhas.
Vigência: 16/01/2014 a 16/01/2019.
Publicado por:
Alexsandra Tosta Batista
Código Identificador:E2BDEB45