ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 657/2013, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013

“Dispõe sobre alteração no Art. 3º da Lei Municipal 548/2010 e dá outras providências.”

 

A Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Srª. DIVINA MARIA DA SILVA ODA, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O Art. 3° da lei Municipal 548/2010, de 30 de março de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3o - O Gerente Municipal de Convênios (GMC) é de livre nomeação e exoneração, ligado diretamente ao Gabinete do Prefeito, e tem como atribuições:.”

a) ..................................................................;

b) ....................................................;

c) ..............................................;

d) ................................................;

 

Art. 2.º - Permanecem inalterados os demais artigos, constantes da referida Lei Municipal nº 548/2010.

 

Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pontal do Araguaia – MT, 05 de fevereiro de 2013.

 

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal 


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Divina Laura
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