ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1369 - 2014

DE 19 DE MAIO DE 2014

 

“Dispõe sobre alteração do Paragrafo único do artigo 2º da Lei Municipal 1.357/2013, e da outras providencias.”

 

A Câmara Municipal de Rosário Oeste aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - O Paragrafo único do artigo 2º da Lei Municipal 1.357/2013 passará a vigorar com a seguinte redação:

 

Parágrafo Único – Fica destinado 50% do loteamento, correspondente a 200 (duzentos) lotes para o ISMA – Instituto Sociológico de Mato Grosso e os outros 50%, correspondente a 200 (duzentos) lotes para o Instituto Leverger - Instituto Histórico e Geográfico de Santo Antônio do Leverger.

 

Art. 2º - Os demais artigos da Lei permanecerão inalterados, da forma que seguem transcritos.

 

Art. 3° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrario.

 

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste/MT, 19 de Maio de 2.014.

 

DR. JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal 


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Dejair Roberto liu Junior
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