ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 2.295, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Créditos Suplementares no Orçamento-Programa do Exercício de 2012, no valor de R$ 236.520,00 (duzentos e trinta e seis mil e quinhentos e vinte reais), e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir créditos suplementares no Orçamento-Programa do Município de Juara para o exercício de 2012, nas dotações abaixo mencionadas:

 

Órgão:02

GabinetedoPrefeito

Unidade:02.001

Chefe do Executivo Municipal

04

Administração

04122

AdministraçãoGeral

041220002

Administração

0412200022008

ManutençãoeEncargoscom PROCON

026 – 339014000000

Diárias

1.600,00

023 – 319011000000

VencimentoseVantagensFixas-PessoalCivil

9.000,00

Órgão:02

GabineteDoPrefeito

Unidade:02.007

AssessoriaJurídica

04

Administração

04122

AdministraçãoGeral

041220002

Administração

0412200022009

ManutençãoEEncargosDaAssessoriaJurídica

080 - 339014000000

Diárias

1.800,00

Órgão:03

SecretariaMunicipaldeFinanças

Unidade:03.001

CoordenaçãodeFinanças

04

Administração

04123

AdministraçãoFinanceira

041230004

GestãoFinanceira

0412300042012

Manutençãoe EncargoscomCoordenaçãoDeFinanças

119 -339091000000

Sentenças Judiciais

10.000,00

Órgão:05

SecretariaMunicipaldeSaúde

Unidade:05.002

Fundo Municipal de Saúde

10

Saude

10301

AtencaoBasica

103010010

AtencaoBásica

1030100102111

ManutencaoEncargoscom PSF

336 – 339030000000

Material de Consumo

15.000,00

10

Saúde

10302

AssistênciaHospitalarEAmbulatorial

103020011

MediaEAltaComplexidade

1030200112118

ManutençãoEEncargosCAPS

248 - 339030000000

Material de Consumo

30.000,00

10

Saúde

10302

AssistênciaHospitalarEAmbulatorial

103020011

MediaEAltaComplexidade

1030200112120

ManutençãoEEncargosUCT

213 - 339030000000

Material de Consumo

30.000,00

10

Saúde

10302

AssistênciaHospitalarEAmbulatorial

103020011

MediaEAltaComplexidade

1030200112121

ManutençãoEEncargosComOCTA

218 – 339030000000

Material de Consumo

20.000,00

221 – 339039000000

OutrosServiçosDeTerceiros-PessoaJurídica

5.000,00

10

Saúde

10 122

Administração Geral

10 122 0012

Gestão do SUS

10 122 0012 2232

Manut e Encargos com Conselho Municipal de Saúde

304 – 339030000000

Material de Consumo

8.000,00

Órgão:06

SecretariaMunicipalDeEducacaoECultura

Unidade:06.001

DivisaoEducacional

12

Educacao

12361

EnsinoFundamental

123610006

DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin

1236100062252

ManutencaoEEncargosComEnsino Fundamental – QSE

443 – 339030000000

Material de Consumo

25.000,00

Órgão:08

SecretariaMunicipalDeDesenv.SocialETrabalho

Unidade:08.005

CRAS – Centro de Referencia de Assist Social

08

AssistenciaSocial

08 244

AssistenciaComunitaria

08 244 0020

Desenvolver Ações de Assistência Social Geral

08 244 0020 2163

Manut do Programa de Atendimento Integral a Família

742 – 33903000000

Material de Consumo

20.000,00

743 – 33903900000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica

1.120,00

08

AssistenciaSocial

08 244

AssistenciaComunitaria

08 244 0020

Desenvolver Ações de Assistência Social Geral

08 244 0020 2169

Manutenção Encargos com Projovem

716 – 33903000000

Material de Consumo

6.000,00

Unidade:08.006

Secretaria Municipal de Desenv.Social e Trabalho

08

AssistenciaSocial

08 244

AssistenciaComunitaria

08 244 0020

Desenvolver Ações de Assistência Social Geral

08 244 0020 2244

Serviços de Proteção Social Basica e Idosos e Crianças

791 – 33903000000

Material de Consumo

10.000,00

Órgão:08

SecretariaMunicipalDeDesenv.SocialETrabalho

Unidade:08.007

CentroDeReferenciaEspecializadoDaAssistSócia

08

AssistenciaSocial

08244

AssistenciaComunitaria

082440022

DesenvolverAcoesDeAssistenciaSocialGeral

0824400222067

ManutencaoEEncargosComPETI

830 - 339030000000

Material de Consumo

8.000,00

08

AssistenciaSocial

08244

AssistenciaComunitaria

082440022

DesenvolverAcoesDeAssistenciaSocialGeral

08 244 022 2268

Manutenção e Encargos com CREAS

818 – 3390300000000

Material de Consumo

36.000,00

 

Art. 2º Os recursos para cobertura dos créditos suplementares aberto no artigo anterior, virão por ocasião de redução total ou parcial das dotações abaixo mencionadas em igual valor de R$ 236.520,00 (duzentos e trinta e seis mil quinhentos e vinte reais), na forma do artigo 42 da Lei Federal 4320/64.

 

Órgão:02

GabineteDoPrefeito

Unidade:02.001

Chefe do Executivo Municipal

04

Administração

04122

AdministraçãoGeral

041220002

Administração

04 122 0002 2002

Manutenção e Encargos com Chefe do Executivo Municipal

031 – 339030000000

Material de Consumo

25.000,00

032 – 339033000000

Passagens e Despesas com Locomoção

10.000,00

034 – 339039000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

25.000,00

Órgão:05

SecretariaMunicipalDeSaude

Unidade:05.002

Fundo Municipal de Saúde

10

Saúde

10301

AtencaoBásica

103010010

AtencaoBásica

1030100101223

Constr Ampliação e Reforma Postos de Saúde e PAM

310 – 449051000000

Obras e Instalações.

20.000,00

10

Saude

10305

VigilanciaEpidemiologica

103050013

VigilanciaEpidemiologicaEAmbiental

1030500132124

ManutencaoEncargosVigilanciaAmbiental

207 – 339030000000

Material de Consumo

18.370,00

Orgao:06

SecretariaMunicipalDeEducacaoECultura

Unidade:06.001

DivisaoEducacional

12

Educação

12361

EnsinoFundamental

123610006

DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin

12 361 0006 1530

Reforma e Ampliação da Escola Municipal Fco Sampaio

524 – 449051000000

Obras e Instalações

20.000,00

12

Educação

12361

EnsinoFundamental

123610006

DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin

1236100062149

Aquis.KitsMateriaisEsportivosParaPraticaEduc

478 - 339030000000

MaterialDeConsumo

10.000,00

12

Educacao

12365

EducacaoInfantil

123650006

DesenvolverAsAtividadesDaEduc.Infantil,Ensin

12 365 0006 1509

Reforma Constr Ampl Escolas Mun – Educação Infantil – QSE

496 – 44905100000

Obras e Instalações

15.000,00

Orgao:08

SecretariaMunicipalDeDesenv.SocialETrabalho

Unidade:08.005

Cras-CentroDeReferenciaDeAssistSocial

08

AssistenciaSocial

08244

AssistenciaComunitaria

082440020

DesenvolverAcoesDeAssistênciaSocialGeral

0824400202161

Aquis. Generos de Alimentacao, material de limpeza e expedient

723 – 339030000000

Material de Consumo

10.000,00

Orgao:08

SecretariaMunicipalDeDesenv.SocialETrabalho

Unidade:08.006

SecretariaMunicipalDeDesenv.SocialETrabalho

08

AssistenciaSocial

08244

AssistenciaComunitaria

082440023

SecretariaMunicipalDeDesenvolvimentoSocialET

0824400232175

ManutencaoEncargosComADivisaoAdministrativa

799 – 339036000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física

5.000,00

Unidade:08.007

CentroDeReferenciaEspecializadoDaAssistSocia

08

AssistenciaSocial

08244

AssistenciaComunitaria

082440022

DesenvolverAcoesDeAssistenciaSocialGeral

0824400222068

Desenvolver Acoes c/ Projeto Sentinela

834 – 339039000000

Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

11.000,00

Orgao:10

SecretariaMunicipalDeDesporto

Unidade:10.003

SecretariaMunicipalDeDesporto

27

DesportoELazer

27812

DesportoComunitario

278120033

Desporto

2781200331083

Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

921 - 449051000000

Equipamentos e Material Permanente

2.500,00

27

DesportoELazer

27812

DesportoComunitario

278120033

Desporto

2781200332189

Manutenção e Encargos com Secret Municipal de Desportos

933 – 33903600000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física

2.500,00

Orgao:12

SecretariaMunicipalMeioAmbiente,TurismoELazer

Unidade:12.002

DivisaoDeDesenvolvimentoDoTurismo

23

ComercioEServicos

23695

Turismo

236950032

DesenvolvimentoDoTurismoEPreservacaoDoMeioA

2369500322065

ManutencaoEncargosC/DivisaoDeDesenv.Turismo

1033 – 339039000000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

4.000,00

Unidade:12.004

SecretariaMunicipalMeioAmbiente, TurismoELazer

04

Administração

04 122

Administração Geral

04 122 0032

Desenvolvimento do Turismo e Preservação do Meio Ambiente

04 122 0032 2204

Manut e Encargos com a Secret Mun de Meio Ambiente, Tursmo e Lazer

1066 – 3390390000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

99.999

RESERVA DE CONTINGENCIA

99

Reserva de Contingência

99 99

Reserva de Contingência

99 99 9999

Reserva de Contingência

99 99 9999

Reserva de Contingência

99 99 9999 99999

Reserva de Contingência

1091 – 99999901000

Reserva de Contingência

48.150,00

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, em 26 de outubro de 2012.

 

JOSÉ ALCIR PAULINO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rodrigo Frasson
Código Identificador:E342B5D0