ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA SMPF Nº 018/2014

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS, Secretário Municipal de Planejamento e Finanças de Cuiabá, no uso de suas atribuições legais;

 

RESOLVE:

Art. 1 – Designar para compor a Comissão de Inventário de Bens Permanentes da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças os servidores, sob a coordenação do primeiro:

 

- Balbina Maria Batista da Silva – Matrícula 4039783;

- Aldenice Vitalina Santana Freires – Matrícula 4038679;

- Marileia Canavarros de Souza – Matrícula 4849121.

 

Art. 2 – A Comissão de Inventário de Bens Permanentes da SMPF tem por finalidade acompanhar o levantamento dos materiais permanentes e vistoriar quanto aos resultados da verificação quantitativa e qualitativa dos equipamentos e materiais permanentes em uso na Secretaria com os registros patrimoniais, cadastrais e dos valores avaliados junto ao sistema E-Jade.

 

Art. 3 – A Comissão de Inventário de Bens Permanentes, em estreita articulação com as demais unidades vinculadas à SMPF, coordenará as ações relativas a:

 

I - Verificação da existência física e da localização dos equipamentos e materiais permanentes, de acordo com a estrutura organizacional da SMPF;

 

II - Levantamento da situação e estado de conservação dos bens permanentes e suas necessidades de manutenção e reparo;

 

III - Conciliação dos bens permanentes da SMPF e consolidação dos dados levantados;

 

IV - Apuração de qualquer irregularidade ocorrida com o bem permanente, de acordo com as normas legais pertinentes.

 

Art. 4 – Os chefes dos setores serão responsáveis pela prestação das informações solicitadas pela Comissão de Inventário de Bens Permanentes, sobre o acervo patrimonial dos respectivos órgão/unidades.

 

Art. 5 – Qualquer movimentação de bens permanentes, deverá ser anteriormente solicitado através de Comunicação Interna à Comissão, aguardando o parecer sobre a mesma.

 

Art. 6 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE

 

PALÁCIO ALENCASTRO EM CUIABÁ, 15 DE DEZEMBRO DE 2014.

 

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Secretário Municipal de Planejamento e Finanças


Publicado por:
Magda Rossi
Código Identificador:E3D78442