ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Controladoria e Contabilidade do Município

CONTROLADORIA E CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 4º BIMESTRE DE 2013

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS

COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO 2013/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

 

RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1,00

 

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISAO

PREVISAO

RECEITAS REALIZADAS

 

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

 

 

(a)

(b)

(b/a)

 

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

360.579.739,00

360.579.739,00

258.828.870,77

71,78%

 

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

84.865.313,00

84.865.313,00

76.788.173,66

90,48%

 

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

35.213.240,00

35.213.240,00

24.896.487,15

70,70%

 

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

222.695.973,00

222.695.973,00

143.420.210,25

64,40%

 

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 6

0,00

0,00

0,00

0,00%

 

Imposto Territorial Rural - ITR

0,00

0,00

0,00

0,00%

 

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

2.267.177,00

2.267.177,00

2.566.058,42

113,18%

 

Dívida Ativa dos Impostos

15.538.036,00

15.538.036,00

11.157.941,29

71,81%

 

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

0,00

0,00

0,00

0,00%

 

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

306.599.414,00

306.599.414,00

289.957.852,16

94,57%

 

Cota-Parte FPM

88.987.400,00

88.987.400,00

79.230.209,85

89,04%

 

Cota-Parte ITR

29.042,00

29.042,00

37.263,13

128,31%

 

Cota-Parte IPVA

53.444.040,00

53.444.040,00

53.291.365,19

99,71%

 

Cota-Parte ICMS

161.439.734,00

161.439.734,00

155.806.570,89

96,51%

 

Cota-Parte IPI-Exportação

1.501.478,00

1.501.478,00

645.788,81

43,01%

 

Desoneração ICMS (LC 87/96)

1.197.720,00

1.197.720,00

946.654,29

79,04%

 

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

667.179.153,00

667.179.153,00

548.786.722,93

82,25%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISAO

PREVISAO

RECEITAS REALIZADAS

 

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

 

 

(c)

(d)

(d/c)

 

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

334.590.000,00

334.590.000,00

164.827.631,61

49,26%

 

Provenientes da União

277.918.000,00

277.918.000,00

135.007.381,40

48,58%

 

Provenientes dos Estados

56.672.000,00

56.672.000,00

29.820.250,21

52,62%

 

Provenientes de Outros Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00%

 

Outras Receitas do SUS

0,00

0,00

0,00

0,00%

 

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

3.000,00

3.000,00

0,00

0,00%

 

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00%

 

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

0,00

0,00

777.445,22

0,00%

 

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

334.593.000,00

334.593.000,00

165.605.076,83

49,49%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESAS COM SAÚDE

DOTACAO

DOTACAO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

 

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%

 

 

 

(e)

(f)

(f/e)

(g)

(g/e)

 

DESPESAS CORRENTES

457.764.754,00

459.341.701,29

380.958.215,01

82,94%

241.427.245,59

52,56%

 

Pessoal e Encargos Sociais

160.099.754,00

160.059.754,00

155.267.245,24

97,01%

119.061.349,48

74,39%

 

Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

 

Outras Despesas Correntes

297.665.000,00

299.281.947,29

225.690.969,77

75,41%

122.365.896,11

40,89%

 

DESPESAS DE CAPITAL

33.021.000,00

33.021.000,00

2.938.205,79

8,90%

1.703.403,41

5,16%

 

Investimentos

33.021.000,00

33.021.000,00

2.938.205,79

8,90%

1.703.403,41

5,16%

 

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

 

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

 

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

490.785.754,00

492.362.701,29

383.896.420,80

77,97%

243.130.649,00

49,38%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTACAO

DOTACAO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

 

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%

 

 

 

(h)

(h/IVf)

(i)

(i/IVg)

 

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

0,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

 

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

0,00

0,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

 

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

334.593.000,00

334.593.000,00

243.468.203,11

63,42%

134.967.678,24

55,51%

 

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

334.590.000,00

334.590.000,00

243.468.203,11

63,42%

134.967.678,24

55,51%

 

Recursos de Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

 

Outros Recursos

3.000,00

3.000,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

 

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

0,00

0,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

 

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1

0,00

0,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

 

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2

0,00

0,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

 

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3

0,00

0,00

0,00

0,00%

0,00

0,00%

 

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

334.593.000,00

334.593.000,00

243.468.203,11

63,42%

134.967.678,24

55,51%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

156.192.754,00

157.769.701,29

140.428.217,69

36,58%

108.162.970,76

44,49%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIh / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%4 e 5

19,71%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100 x IIIb]

25.844.962,32

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA

INSCRITOS

CANCELADOS/ PRESCRITOS

PAGOS

A PAGAR

PARCELA NO LIMITE

 

 

Inscritos em <Exercício de Referência>

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

TOTAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

 

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência (j)

Saldo Final (Não Aplicado)

 

 

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em <Exercício de Referência>

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

TOTAL (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

LIMITE NÃO CUMPRIDO

 

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência (k)

Saldo Final (Não Aplicado)

 

 

Diferença de limite não cumprido em <Exercício de Referência - 1>

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

TOTAL (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESAS COM SAÚDE

DOTACAO

DOTACAO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

 

(Por Subfunção)

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%

 

 

 

 

(l)

(l/total l)

(m)

(m/total m)

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

227.109.754,00

222.225.701,29

179.834.057,65

46,84%

134.573.493,65

55,35%

 

ATENÇÃO BÁSICA

29.708.000,00

29.708.000,00

9.733.191,57

2,54%

2.550.373,16

1,05%

 

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

221.489.000,00

227.950.000,00

187.511.818,89

48,84%

101.614.582,23

41,79%

 

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

4.961.000,00

4.961.000,00

2.925.314,32

0,76%

1.743.063,59

0,72%

 

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

317.000,00

317.000,00

59.930,14

0,02%

59.587,20

0,02%

 

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

7.201.000,00

7.201.000,00

3.832.108,23

1,00%

2.589.549,17

1,07%

 

TOTAL

490.785.754,00

492.362.701,29

383.896.420,80

100,00%

243.130.649,00

100,00%

 

FONTE: Controladoria e Contabilidade do Município/Diretoria Geral de Contabilidade/SIPLAG

 

1 Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

 

2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".

 

3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".

 

4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

 

5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012

 

6 Excluído o IRRF conforme acórdão 1098/2004 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso


Publicado por:
Emerson Figueiredo de Mattos
Código Identificador:E4C9EB67