ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 480/2012 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL PATROCINAR PREMIAÇÃO  NO VALOR DE R$5.420,00 (CINCO MIL E QUATROCENTOS E VINTE REAIS)  PARA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SALÃO DE CONFRESA-EDIÇÃO 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º -  Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Confresa a patrocinar o CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SALÃO-EDIÇÃO 2012,  a  se realizar no período de 20/02/2012 a 04/03/2012,  por meio de pagamento em espécie, no valor de R$5.420,00 (cinco mil e quatrocentos e vinte reais),  que serão distribuídos aos vencedores conforme planilha de premiação em anexo, fornecida pelo Departamento Municipal de Esportes e Lazer, que fica sendo parte integrante desta Lei.

 

Art. 2º - O valor será pago mediante dotação prevista e constante no Orçamento anual, conforme segue:

 

Órgão 05  – Secretaria Municipal de Educação e Desporto

Unidade 10 – Infraestrutura e Desenvolvimento do Desporto

Proj./Ativid . – 1.030 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas e outros.

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal, 24 de fevereiro de 2012.

 

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Dione Cleia Moraes Gomes
Código Identificador:E507CB9D