ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 4.038/2014
Altera e acrescenta dispositivos na lei complementar n.º 3.754/2012 que dispõe sobre a estrutura organizacional e quadro de cargos de provimento em comissão das secretarias municipais de Várzea Grande e dá outras providências.
WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Ficam extintos na estrutura da Controladoria Geral do Município, os cargos constantes das unidades 1.1, 2 e 2.1, do anexo II da lei complementar n.º 3.754/2012, nas quantidades dispostas da seguinte forma:
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ANEXO II – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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UNIDADE |
SIMB |
QTD |
CARGO |
|
1.1 – Secretária Executiva (extinto) |
DGA 8 |
1 |
SECRETÁRIA EXECUTIVA (extinto) |
|
2 – Subsecretaria (extinto) |
DGA 2 |
1 |
SUBSECRETÁRIO (extinto) |
|
2.1 – Assessoria Especial (extinto) |
DGA 3 |
1 |
ASSESSORIA ESPECIAL (extinto) |
Art. 2º. Ficam extintos na estrutura da Secretaria Municipal de Governo, os cargos constantes das unidades 1.1, 1.2, 2.1, 2.1.1, 2.1.2, 2.1.3, 2.1.4, 2.2.1, 2.2.2, 2.3.2, do anexo III da lei complementar n.º 3.754/2012, conforme alteração dada pela lei complementar nº 3.965/2013, nas quantidades dispostas da seguinte forma:
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ANEXO III – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
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|
UNIDADE |
SIMB |
QTD |
CARGO |
|
1.1 - Secretária Executiva (extinto) |
DGA 8 |
1 |
Secretária Executiva (extinto) |
|
1.2 - Assessoria de Gestão (extinto) |
DGA 2 |
3 |
Assessor de Gestão (extinto) |
|
2.1 - Coordenadoria Administrativa e Financeira (extinto) |
DGA 4 |
1 |
Coordenador (extinto) |
|
2.1.1 - Assistente Técnico (extinto) |
DGA 7 |
3 |
Assistente Técnico (extinto) |
|
2.1.2 - Gerencia de Legislação e Normas (extinto) |
DGA 6 |
1 |
Gerente (extinto) |
|
2.1.3 - Assessoria Política e Parlamentar (extinto) |
DGA 6 |
1 |
Assessor Técnico (extinto) |
|
2.1.4 - Auxiliar Técnico (extinto) |
DGA 8 |
8 |
Auxiliar Técnico (extinto) |
|
2.2.1 - Assessoria Técnica (extinto) |
DGA 6 |
1 |
Assessor Técnico I (extinto) |
|
2.2.2 - Assistente Técnico (extinto) |
DGA 7 |
1 |
Assistente Técnico (extinto) |
|
2.3.2 - Assistente Técnico (extinto) |
DGA 7 |
2 |
Assistente Técnico (extinto) |
Art. 3º. Fica acrescentado na estrutura da Secretaria Municipal de Governo, um cargo correspondente à unidade 2.5.2 do anexo III da lei complementar n.º 3.754/2012, que passará a viger da seguinte forma:
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ANEXO III – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
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|
UNIDADE |
SIMB |
QTD |
CARGO |
|
2.5.2 – Assessor Jurídico |
DGA 5 |
1 |
Assessor jurídico |
Art. 4º. Ficam extintos na estrutura do Gabinete do Prefeito um cargo constante na unidade 2 e um cargo constante na unidade 2.1.2 do anexo XIII da lei complementar nº. 3.754/2012, conforme alteração dada pela lei complementar nº 3.995/14, nas quantidades dispostas da seguinte forma:
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ANEXO XIII – GABINETE DO PREFEITO |
|||
|
UNIDADE |
SIMB |
QTD |
CARGO |
|
2 – Assessoria de Gestão de Projetos e Convênios (extinto) |
DGA 2 |
1 |
Assessor de Gestão (extinto) |
|
... |
... |
... |
... |
|
2.1.2 – Supervisor de Engenharia Ambiental e Sanitarista (extinto) |
DGA 3 |
1 |
Assessor Especial (extinto) |
Art. 5º. Ficam acrescentados na estrutura do Gabinete do Prefeito os cargos correspondentes as unidades 1.2, 2, 3, 3.1, 3.1.2, 3.1.3, 3.1.4 do anexo XIII da lei complementar n.º 3.754/2012, conforme alteração dada pela lei complementar nº 3.995/14, que passará a viger da seguinte forma:
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ANEXO XIII – GABINETE DO PREFEITO |
|||
|
UNIDADE |
SIMB |
QTD |
CARGO |
|
... |
... |
... |
... |
|
1.2 – Secretária Executiva |
DGA 8 |
1 |
Secretária Executiva |
|
2 – Assessoria de Gestão |
DGA 2 |
3 |
Assessor de Gestão |
|
... |
... |
... |
... |
|
3 – Supervisor Administrativo |
DGA 3 |
1 |
ASSESSOR ESPECIAL |
|
3.1 – Coordenadoria Administrativa e Financeira |
DGA 4 |
1 |
Coordenador |
|
3.1.2. – Assessoria Técnica |
DGA 6 |
1 |
ASSessor TÉCNICO i |
|
3.1.3 – Assistente Técnico |
DGA 7 |
7 |
ASSISTENTE TECNICO |
|
3.1.4 – Auxiliar Técnico |
DGA 8 |
8 |
Auxiliar técnico |
Art. 6º. Fica extinto na estrutura da Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos, um cargo constante na unidade 1.1 do anexo VIII da lei complementar n.º 3.754/2012, da seguinte forma:
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ANEXO VIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESTRÁTÉGICOS |
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|
UNIDADE |
SIMB |
QTD |
CARGO |
|
... |
... |
... |
... |
|
1.1 – Assessoria de Gestão |
DGA 2 |
1 |
ASSESSOR DE GESTÃO |
Art. 7º. Fica alterado na estrutura da Secretaria Municipal de Administração um cargo correspondente à unidade 2.6 e criado um cargo correspondente a unidade 2.8 no anexo XIV da lei complementar n.º 3.754/2012, que passará a viger da seguinte forma:
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ANEXO XIV – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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|
UNIDADE |
SIMB |
QTD |
CARGO |
|
2.6 - Superintendência de Contratos Convênios |
DGA 3 |
1 |
Superintendente |
|
... |
... |
... |
... |
|
2.8 – Assessoria de Gestão, Licitações e Aquisições |
DGA 2 |
1 |
ASSESSOR DE GESTÃO |
Art. 8º. Os cargos referidos nessa lei complementar que não foram extintos em sua quantidade total, permanecerão no quadro da Secretaria de origem.
Art. 9º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Praça Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 13 de novembro de 2014.
WALACE SANTOS GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Baldini da Costa
Código Identificador:E57DA8CC