ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 242/2014

DATA: 18 de novembro de 2014

 

SÚMULA: Aprova o loteamento denominado “Residencial Jardim Araguaia”.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica aprovado o Loteamento denominado “RESIDENCIAL JARDIM ARAGUAIA”, de propriedade da empresa CALZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 14.662.605/0001-29, com sede na Avenida Júlio Campos, Centro, nesta cidade de Sinop - MT, localizado na área de terra denominada Chácara 396/A/1, Bairro de Chácara Sinop, Gleba Celeste, 3ª Parte, Sinop - MT, com área total escriturada e loteada de 40,6523 hectares ou 406.523,87 m² (quatrocentos e seis mil quinhentos e vinte e tres metros quadrados e oitenta e sete decimetros quadrados ), assim distribuídos:

 

a) Área de Lotes 228.393,78 m2

b) Área Institucional 24.373,87 m2

c) Área de Arruamento 104.707,66 m2

d) Área Verde 40.931,70 m²

e) Área Preservação Permanente 8.116,86 m²

 

Área Total 406.523,87m²

 

Art. 2º. São os seguintes limites, confrontações e distâncias da área escriturada:

 

I - A poligonal tem início no marco (M01), E= 659830.710 e N= 8693523.104, georreferenciado no Sistema Geodésico de Referencia (SGR), SIRGAS 2000, MC-57°W, coordenadas Planas Retangulares Relativas, Sistema UTM, dividindo-o com uma área de terras com 96,80 Hectares, daí segue com o azimute de 110°02'30" e a distância de 289,08 metros, confrontando com o Lote nº 74-B, até o marco M02; daí segue com o azimute de 200°02'10" e a distância de 208,57 metros, confrontando com a Chácara nº 396, até o marco M03; daí segue com o azimute de 200°02'10" e a distância de 146,00 metros, confrontando com a Chácara nº 396-A, até o marco M04; daí segue com o azimute de 79°07'47" e a distância de 1.049,12 metros, confrontando com a Chácara nº 396-A, até o marco M05; daí segue com o azimute de 207°19'46" e a distância de 264,47 metros, confrontando com a Estrada Claudia, até o marco M06; daí segue com o azimute de 260°36'40" e a distância de 994,63 metros, confrontando com a Quadra 04, até o marco M07; daí segue com o azimute de 200°02'51" e a distância de 114,82 metros, confrontando com a Quadra 04, até o marco M08; daí segue com o azimute de 200°02'51" e a distância de 9,18 metros, confrontando com a Rua N, até o marco M09; daí segue com o azimute de 200°02'51" e a distância de 64,82 metros, confrontando com a Quadra 03, até o marco M10; daí segue com o azimute de 200°02'51" e a distância de 36,32 metros, confrontando com a Área Verde, até o marco M11; daí segue com o azimute de 280°10'42" e a distância de 10,15 metros, confrontando com o Córrego Neuza, até o marco M12; daí segue com o azimute de 323°00'54" e a distância de 10,75 metros, confrontando com o Córrego Neuza, até o marco M13; daí segue com o azimute de 295°38'38" e a distância de 12,63 metros, confrontando com o Córrego Neuza, até o marco M14; daí segue com o azimute de 297°26'04" e a distância de 21,19 metros, confrontando com o Córrego Neuza, até o marco M15; daí segue com o azimute de 291°01'44" e a distância de 12,91metros, confrontando com o Córrego Neuza, até o marco M16; daí segue com o azimute de 304°22'46" e a distância de 31,88 metros, confrontando com o Córrego Neuza, até o marco M17; daí segue com o azimute de 269°03'26" e a distância de 24,13 metros, confrontando com o Córrego Neuza, até o marco M18; daí segue com o azimute de 311°23'30" e a distância de 12,49 metros, confrontando com o Córrego Neuza, até o marco M19; daí segue com o azimute de 37°51'33" e a distância de 9,50 metros, confrontando com o Córrego Neuza, até o marco M20; daí segue com o azimute de 286°49'36" e a distância de 8,62 metros, confrontando com o Córrego Neuza, até o marco M21; daí segue com o azimute de 307°22'43" e a distância de 13,90 metros, confrontando com o Córrego Neuza, até o marco M22; daí segue com o azimute de 228°48'07" e a distância de 14,24 metros, confrontando com o Córrego Neuza, até o marco M23; Daí segue com o azimute de 296°33'36" e a distância de 15,21 metros, confrontando com o Córrego Neuza, até o marco M24; daí segue com o azimute de 311°15'21" e a distância de 17,64 metros, confrontando com o Córrego Neuza, até o marco M25; daí segue com o azimute de 308°20'53" e a distância de 27,06 metros, confrontando com o Córrego Neuza, até o marco M26; daí segue com o azimute de 290°55'52" e a distância de 27,25 metros, confrontando com o Córrego Neuza, até o marco M27; daí segue com o azimute de 16°24'07" e a distância de 764,02 metros, confrontando com uma área de terras com 96,80 hectares, até o marco M01, início da descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito.

 

Art. 3º. O proprietário terá 180 dias (cento e oitenta dias) a partir da edição do presente Decreto para registrar o Empreendimento junto ao CRI de Sinop MT.

 

Art. 4º. Ficam as Quadras 09, 10, 11, 16, 17 e 19 como caução até a conclusão da infraestrutura.

 

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 137/2014, de 07 de julho de 2014.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 18 de novembro de 2014.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

 

ALCIONE PAULA DA SILVA

Diretor Executivo PRODEURBS


Publicado por:
Francieli Sachini
Código Identificador:E5AD340A