ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N. 2019, DE 20 DE MARÇO DE 2012

Autoria: Poder Executivo

 

Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis, e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de concorrência pública, os seguintes imóveis localizados no Loteamento Venturini:

 

I- Lote 06 da quadra 05, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.442;

 

II- Lote 07 da quadra 05, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.443;

 

III- Lote 08 da quadra 05, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.444;

 

IV- Lote 09 da quadra 05, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o nº 17.445;

 

V- Lote 10 da quadra 05, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.446;

 

VI- Lote 11 da quadra 05, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.447;

 

VII- Lote 17 da quadra 05, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.453;

 

VIII- Lote 18 da quadra 05, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.454;

 

IX- Lote 19 da quadra 05, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.455;

 

X- Lote 20 da quadra 05, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.456;

 

XI- Lote 21 da quadra 05, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.457;

 

XII- Lote 22 da quadra 05, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.458;

 

XIII- Lote 06 da quadra 06, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.464;

 

XIV- Lote 07 da quadra 06, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.465;

 

XV- Lote 08 da quadra 06, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.466;

 

XVI- Lote 09 da quadra 06, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.467;

 

XVII- Lote 10 da quadra 06, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.468;

 

XVIII- Lote 11 da quadra 06, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.469;

 

XIX- Lote 17 da quadra 06, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.475;

 

XX- Lote 18 da quadra 06, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.476;

 

XXI- Lote 19 da quadra 06, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.477;

 

XXII- Lote 20 da quadra 06, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.478;

 

XXIII- Lote 21 da quadra 06, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.479;

 

XXIV- Lote 22 da quadra 06, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.480;

 

XXV- Lote 06 da quadra 07, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.486;

 

XXVI- Lote 07 da quadra 07, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.487;

 

XXVII- Lote 08 da quadra 07, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.488;

 

XXVIII- Lote 09 da quadra 07, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.489;

 

XXIX- Lote 10 da quadra 07, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.490;

 

XXX- Lote 11 da quadra 07, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.491;

 

XXXI- Lote 17 da quadra 07, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.497;

 

XXXII- Lote 18 da quadra 07, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.498;

 

XXXIII- Lote 19 da quadra 07, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.499;

 

XXXIV- Lote 20 da quadra 07, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.500;

 

XXXV- Lote 21 da quadra 07, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.501;

 

XXXVI- Lote 22 da quadra 07, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.502;

 

XXXVII- Lote 06 da quadra 08, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.508;

 

XXXVIII- Lote 07 da quadra 08, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.509;

 

XXXIX- Lote 08 da quadra 08, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.510;

 

XL- Lote 09 da quadra 08, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.511;

 

XLI- Lote 10 da quadra 08, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.512;

 

XLII- Lote 11 da quadra 08, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.513;

 

XLIII- Lote 17 da quadra 08, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.519;

 

XLIV- Lote 18 da quadra 08, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.520;

 

XLV- Lote 19 da quadra 08, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.521;

 

XLVI- Lote 20 da quadra 08, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.522;

 

XLVII- Lote 21 da quadra 08, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.523;

 

XLIII- Lote 22 da quadra 08, com área de 525,00m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 17.524.

 

Art. 2º Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de concorrência pública, os seguintes imóveis localizados no Loteamento Cidade Velha:

 

I - Lote 01 da quadra 100D, com área de 865,66m² (oitocentos e sessenta e cinco metros quadrados e seis mil e seiscentos centímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 23.992;

II - Lote 02 da quadra 100D, com área de 814,39m² (oitocentos e quatorze metros quadrados e três mil e novecentos centímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 23.993;

III - Lote 03 da quadra 100D, com área de 805,00m² (oitocentos e cinco metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 23.994;

IV - Lote 04 da quadra 100D, com área de 840,00m² (oitocentos e quarenta metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o nº 23.995;

V - Lote 05 da quadra 100D, com área de 839,02m² (oitocentos e trinta e nove metros quadrados e duzentos centímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 23.996;

VI - Lote 06 da quadra 100D, com área de 829,73m² (oitocentos e vinte e nove metros quadrados e sete mil e trezentos centímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 23.997;

VII - Lote 07 da quadra 100D, com área de 835,45m² (oitocentos e trinta e cinco metros quadrados e quatro mil e quinhentos centímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 23.998;

VIII - Lote 08 da quadra 100D, com área de 1.014,24m² (um mil e quatorze metros quadrados e dois mil e quatrocentos centímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 23.999;

IX - Lote 09 da quadra 100D, com área de 800,00m² (oitocentos metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 24.000;

X - Lote 10 da quadra 100D, com área de 800,00m² (oitocentos metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 24.001;

XI - Lote 11 da quadra 100D, com área de 800,00m² (oitocentos metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 24.002;

XII - Lote 12 da quadra 100D, com área de 800,00m² (oitocentos metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 24.003;

XIII - Lote 13 da quadra 100D, com área de 800,00m² (oitocentos metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 24.004;

XIV - Lote 16 da quadra 100D, com área de 1.200,00m² (um mil e duzentos metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 24.007;

XV - Lote 17 da quadra 100D, com área de 1.200,00m² (um mil e duzentos metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 24.008;

XVI - Lote 18 da quadra 100D, com área de 1.200,00m² (um mil e duzentos metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 24.009;

XVII - Lote 19 da quadra 100D, com área de 1.200,00m² (um mil e duzentos metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 24.010;

XVIII - Lote 20 da quadra 100D, com área de 1.200,00m² (um mil e duzentos metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 24.011;

XIX - Lote 21 da quadra 100D, com área de 1.200,00m² (um mil e duzentos metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 24.012;

XX - Lote 22 da quadra 100D, com área de 1.200,00m² (um mil e duzentos metros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 24.013;

XXI - Lote 23 da quadra 100D, com área de 1.524,24m² (um mil e quinhentos e vinte e quatro metros quadrados e dois mil e quatrocentos centímetros quadrados), matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde sob o n. 24.014.

 

Art. 3º O valor obtido com a alienação dos imóveis mencionados nesta Lei, serão destinados para despesas de capital, conforme determina a Lei Complementar n. 101/00.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Lucas do Rio Verde, 20 de março de 2012.

 

MARINO JOSÉ FRANZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Mayara Lupatini Lazaroto
Código Identificador:E6999562