ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 673/2014

Data: 19 de Maio de 2014

 

SÚMULA: Altera o a alínea b, do artigo 31 e os anexos IV, V, VI e VII da Lei nº 661/2014, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Monte Verde e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal aprovou e ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais sanciona a seguinte lei

Art. 1º - Fica alterada a alínea “b”, do artigo 31, da Lei Municipal nº 661/2014, que passa a contar com a seguinte redação:

b - Em relação ao Nível

 

TEMPO DE SERVIÇO

COEFICIENTES (%)

I

1,000

II

1,030

III

1,061

IV

1,093

V

1,126

VI

1,159

VII

1,194

VIII

1,230

XIX

1,267

X

1,305

XII

1,344

XII

1,384

 

Art. 2º - Ficam alterados os anexos IV, V, VI e VII da Lei 661/2014, que passam a contar com a seguinte redação:

 

ANEXO – IV

Quadro do Grupo Funcional dos cargos

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS

 

Símbolo

Nível de Referência

Vencimento

Inicial

Cargo

Horas

Semanais

Vagas

TNS

08

9.500,00

Médico Clínico Geral

40

04

TNS

07

3.600,00

Odontólogo

40

03

TNS

06

3.000,00

Enfermeiro

40

06

TNS

06

3.000,00

Farmacêutico/Bioquímico

40

01

TNS

06

3.000,00

Fisioterapeuta

30

02

TNS

06

3.000,00

Fonoaudiólogo

40

01

TNS

06

3.000,00

Nutricionista

40

01

TNS

06

3.000,00

Psicólogo

40

01

TNS

06

3.000,00

Assistente Social

30

01

SUBTOTAL – TNS

20

 

ANEXO – V

Quadro do Grupo Funcional dos cargos de

SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO – SNM

 

Símbolo

Nível de Referência

Vencimento

Inicial

Cargo

Horas

Semanais

Vagas

SNM

05

1.303,20

Técnico Laboratório e Análises Clínicas

40

01

SNM

05

1.303,20

Técnico em Enfermagem

40

20

SNM

05

1.303,20

Técnico em Radiologia

20

02

SNM

03

1.013,60

Fiscal de Vigilância Sanitária

40

02

SNM

03

1.013,60

Agente de Saúde Ambiental

40

05

SNM

03

1.013,60

Ouvidor do SUS

40

01

SUBTOTAL – SNM

31

 

ANEXO – VI

Quadro do Grupo Funcional dos

CARGOS AUXILIARES - AUX

 

Símbolo

Nível de Referência

Vencimento

Inicial

Cargo

Horas

Semanais

Vagas

AUX

02

868,80

Auxiliar de Enfermagem

40

03

ACS

09

950,00

ACS

40

30

AUX

02

868,80

Auxiliar de Consultório Odontológico

40

03

SUBTOTAL – AUX

11

 

ANEXO – VII

Quadro do Grupo Funcional dos

CARGOS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRA-ESTRUTURA – SMI

 

Símbolo

Nível de Referência

Vencimento

Inicial

Cargo

Horas

Semanais

Vagas

SMI

04

1.303,20

Motorista de ambulância

40

03

SMI

01

796,40

Zeladora/lavadora

40

12

SMI

01

796,40

Cozinheira/copeira

40

03

SMI

01

796,40

Vigia

40

04

SUBTOTAL – AUX

22

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação ou afixação, com efeitos retroativos a 01/05/2014, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Fica autorizada a reedição da Lei 661/2014

 

Prefeitura de Nova Monte Verde-MT, 19 de Maio de 2014

 

ARION SILVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Angela Schedler Citadin
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