ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO NR. 10 -2011

Decreto nº 10 / 2011

 

Abre Crédito Especial na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

O Prefeito Municipal de LUCIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 567 de 5/5/2011,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Especial nas Unidades Orçamentárias do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA discriminadas abaixo: 

03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

04.122.0003.2016 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

3.3.90.91.00.00 - Sentenças Judiciais

24.935,87

 

24.935,87

09.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.2009 - MANT E ENCARGO C/ SEC TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE

 

3.3.90.31.00.00 - Premiações Culturais, Artísitcas e Científicas

3.000,00

 

3.000,00

11.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

27.813.0044.2025 - MANUT ENCARGO C/ SEC ESPORTE E LAZER

 

3.3.90.31.00.00 - Premiações Culturais, Artísitcas e Científicas

11.000,00

 

11.000,00

27.813.0044.2054 - TORNEIO VAQUEJADA E RODEIO

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

1.000,00

3.3.90.31.00.00 - Premiações Culturais, Artísitcas e Científicas

8.000,00

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.000,00

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.000,00

 

11.000,00

Total Geral de Suplementações ...:

49.935,87

Artigo 2º - A Despesa decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

15.451.0062.1127 - CONSTRUCAO DE CAPELA NO CEMITERIO

 

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

4.999,99

 

4.999,99

 

17.512.0080.1112 - CONST E AMPLIACAO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA

 

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

3.999,99

 

3.999,99

26.781.0062.1012 - CONSTRUCAO DO AEROPORTO MUNICIPAL

 

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

9.999,99

 

9.999,99

26.782.0101.1013 - CONST E REFORMA DE PONTES, BUEIROS E ESTRADAS VICINAIS

 

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

20.935,91

 

20.935,91

26.782.0101.1118 - CONSTRUCAO DE ESTACAO RODOVIARIA

 

4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações

9.999,99

 

9.999,99

Total de Reduções ...: 49.935,87

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal. LUCIARA/MT, 6 de Maio de 2011.

 

PARASSÚ DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fabiana Aguiar da Silva
Código Identificador:E88C7AEA