ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA
Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
FISCAL DE CONTRATOS
“Dispõe sobre a nomeação da Servidora Eliete Marina da Cunha, para atuar como fiscal de contratos administrativo”.
O Presidente da Câmara Municipal de Jangada – Mato Grosso, Vereador FLAVIO LUCIO DE ALMEIDA RONDON, usando das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa.
RESOLVE
Art. 1º - Nomear a Servidora Eliete Marina da Cunha, Matricula 010, para atuar como fiscal de contratos administrativos realizados no exercício de 2014, no âmbito da Câmara Municipal de Jangada.
Art. 2º - O fiscal será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento dos contratos passo a passo dos serviços prestados.
Art. 3º - O não cumprimento total ou parcial das disposições contratuais pode gerar prejuízos à Administração, podendo ter como consequência a aplicação de penalidades à empresa contratada e apuração de responsabilidade. Pode até levar, à rescisão contratual.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se na forma da Lei.
Câmara Municipal de Jangada, em 01 de Agosto de 2014.
FLAVIO LUCIO DE ALMEIDA RONDON
Presidente 2013/2014
Publicado por:
Eliete Marina da Cunha
Código Identificador:E8D9F636