ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA

Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL
FISCAL DE CONTRATOS

PORTARIA Nº. 005/2014

 

“Dispõe sobre a nomeação da Servidora Eliete Marina da Cunha, para atuar como fiscal de contratos administrativo”.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Jangada – Mato Grosso, Vereador FLAVIO LUCIO DE ALMEIDA RONDON, usando das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa.

 

RESOLVE

 

Art. 1º - Nomear a Servidora Eliete Marina da Cunha, Matricula 010, para atuar como fiscal de contratos administrativos realizados no exercício de 2014, no âmbito da Câmara Municipal de Jangada.

Art. 2º - O fiscal será responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento dos contratos passo a passo dos serviços prestados.

Art. 3º - O não cumprimento total ou parcial das disposições contratuais pode gerar prejuízos à Administração, podendo ter como consequência a aplicação de penalidades à empresa contratada e apuração de responsabilidade. Pode até levar, à rescisão contratual.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se na forma da Lei.

 

Câmara Municipal de Jangada, em 01 de Agosto de 2014.

 

FLAVIO LUCIO DE ALMEIDA RONDON

Presidente 2013/2014


Publicado por:
Eliete Marina da Cunha
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