ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

Fundo Municipal de Previdencia Social Previ-Claudia

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL PREVI-CLAUDIA
PORTARIA DO PREVI-CLAUDIA

PORTARIA Nº 048/2014.

 

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria voluntária por Tempo de Contribuição em favor do Servidor Sr. ORLANDO DE ALÉCIO.

 

A Diretora Executiva do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de CLÁUDIA, Estado de Mato grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 40, § 5º da Constituição Federal de 1988, combinado com o Art. 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, e ainda combinado com art. 12, § 3º da Lei Municipal nº. 473/2013 de 24 de abril de 2.014, que rege a Previdência Municipal, art.66 Inciso III, alínea b) da Lei Municipal nº 014/2013, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério e Lei Municipal n.º 017/2014, que dispõe de reajuste salarial dos profissionais da educação.

 

Resolve,

 

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com proventos integrais ao servidor Sr. ORLANDO DE ALÉCIO, portador do RG nº. 10726473 SSP/SP, inscrito no CPF nº. 958.862.908-00, efetivo no cargo de Professor Licenciatura Plena 30 hrs., Grau C, nível IX, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, devidamente matriculada sob o nº. 00000204 conforme o processo do PREVI-CLAUDIA Nº 2014.09.000000001, a partir de 01 de novembro de 2.014, até posterior deliberação.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre,

publique e

cumpra-se. 

 

CLÁUDIA-MT, 03 de novembro de 2.014.

 

SHEILA YOTZCHETZ

Diretora Executiva

 

Homologado em: ____/_____/______

 

JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Sheila Yotzchetz
Código Identificador:E95D48C9