ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 070, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014.

“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 54.085,28 (cinqüenta e quatro mil oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos), no orçamento do Município de Nova Mutum e dá outras providências”.

 

O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido da Lei Municipal nº 1.758, de 28 de abril de 2014, em consonância com a Lei Federal nº 4.320/64.

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, no montante de R$ 54.085,28 (cinqüenta e quatro mil oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos), nos termos do Artigo 41, Inciso I da Lei n° 4.320/64, na seguinte classificação orçamentária:

 

DOTAÇÕES A SUPLEMENTAR

 

006.002.10.302.0119.2059.339039000000

R$

10.000,00

006.002.10.301.0118.1036.449052000000

R$

44.085,28

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

R$

54.085,28

 

Art. 2º. Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo anterior desta Lei serão utilizados os recursos provenientes de superávit financeiro apresentado no Balanço Patrimonial – Anexo 14 do Exercício de 2013 da Prefeitura, nos termos do Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso I, da Lei nº 4.320/64.

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 01 de setembro de 2014.

 

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

 

ADRIANO XAVIER PIVETTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline Duarte Dutra
Código Identificador:EB34FFAD