ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI 872/2011
SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 739/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso aprovou e eu, Vicente Gerotto de Medeiros, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º: Fica alterado o Anexo I, da Lei Municipal nº 739/2009, que passará a ter a seguinte redação:
“--------------------------------------------------------
ANEXO I
|
CARGOS |
VENCIMENTOS |
CARGA HORÁRIA |
VAGAS |
|
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
R$ 750,00 |
40 |
45 |
|
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS |
R$ 578,28 |
40 |
10 |
-------------------------------------“
(Nova Redação)
Art. 2º - As demais disposições da Lei Municipal nº 739/2009 permanecerão em vigor.
Art. 3º - Fica o Executivo autorizado a proceder a reedição da Lei Municipal nº 739/2009, com as alterações da presente Lei.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroagindo a partir da competência de 01 de agosto de 2011.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 24 de agosto de 2011.
VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria de Gabinete do Prefeito e publicada por afixação nos locais de costume, na data supra.
IVAINE MOLINA
Secretário de Gabinete
Publicado por:
Sandra Machado Matos Rodrigues
Código Identificador:EB5CBBAC