ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 948/2013

SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 002/2005 QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

 

O SENHOR RAIMUNDO ZANON PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Os Anexos I, II, IV, V, VI, VII, VIII e IX, da Lei Complementar nº 002/2005 passarão a vigorar com a redação e com as respectivas alterações, constantes nos anexos desta Lei Complementar.

 

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover as atualizações dos anexos constantes da Lei nº 002/2005 através de Lei após a concessão de eventuais e futuros reajustes salariais.

 

Art. 3º Ficam extintos os cargos de Chefe de Setor, Identificador, Mestre de Obras, Assistente de Controle Administrativo e Auxiliar de Laboratório de Análise Clínica.

 

Parágrafo Único – Em decorrência da extinção do cargo de Assistente de Controle Administrativo, ficam acrescentadas ao cargo de Assistente Técnico Administrativo 20 (vinte) vagas.

 

Art. 4º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, aos 02 (dois) dias do mês de maio de 2013.

 

RAIMUNDO ZANON

Prefeito Municipal

 

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

 

ANEXO – I

 

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS

 

 

Base de Comissionamento

 

 

Símbolo

Pessoal de

Carreira

(opcional)

Pessoal

 

Externo

Cargos

Vagas

DAS

VB + FG

5.000,00

Secretário de Planejamento, Fazenda e Administração.

01

DAS

VB + FG

5.000,00

Secretário de Gestão Pública.

01

DAS

VB + FG

5.000,00

Secretário de Ação Social e Cidadania.

01

DAS

VB + FG

5.000,00

Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

01

DAS

VB + FG

5.000,00

Secretário de Saúde.

01

DAS

VB + FG

5.000,00

Secretário de Infra-estrutura, Obras e Urbanismo.

01

DAS

VB + FG

5.000,00

Secretário de Agricultura, Desenvolvimento, Meio Ambiente e Turismo.

01

DAS

VB + FG

5.000,00

Procurador e Assessor Jurídico

01

SUBTOTAL – DAS

08

 

ANEXO – II

 

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO - DAI

 

 

Base de Comissionamento

 

 

 

Símbolo

Pessoal de

Carreira

(opcional)

Pessoal

 

Externo

Cargos

Vagas

DAI

VB + FG

800,00

Chefe de Divisão

30

DAI

VB + FG

800,00

Agente de Fiscalização Municipal

05

DAI

VB + FG

1.200,00

Chefe de Departamento

20

DAI

VB + FG

1.200,00

Tesoureiro

01

DAI

VB + FG

1.800,00

Diretor de Departamento

10

DAI

VB + FG

1.800,00

Assessor Administrativo do Gabinete

01

DAI

VB + FG

1.800,00

Assessor de Imprensa e Comunicação Social

01

DAI

VB + FG

2.500,00

Secretário Adjunto

24

SUBTOTAL – DAÍ

92

 

ANEXO – III

 

Quadro do Grupo Funcional dos cargos da

ÁREA ESTRATÉGICA - AEST

– cargos de provimento em comissão –

 

 

Base de Comissionamento

 

 

 

Símbolo

Pessoal de

Carreira

(opcional)

Pessoal

 

Externo

Cargos

Vagas

AEST

VB + FG

1.500,00

Diretor Administrativo do Hospital Municipal

01

AEST

VB + FG

2.000,00

Diretor Técnico do Hospital Municipal

01

SUBTOTAL – AEST

02

 

ANEXO – IV

 

Quadro do Grupo Funcional dos cargos

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS

 

 

Nível de

Referência

Padrão de

Vencimento

Inicial – GRAU “A”

 

Cargo

Hs

/Sem.

 

Vagas

04

1.500,00

Psicólogo – 20 hs/sem

20

02

04

1.500,00

Fonoaudiólogo – 20 hs/sem

20

02

04

1.500,00

Odontólogo – 20 hs/sem

20

02

08

6.200,00

Médico Clínico Geral – 20 hs/sem

20

02

08

6.200,00

Médico Ginecologista – 20 hs/sem

20

01

06

3.000,00

Arquiteto

40

01

06

3.000,00

Engenheiro Civil

40

01

06

3.000,00

Engenheiro Agrônomo

40

01

06

3.000,00

Psicólogo

40

02

06

3.000,00

Fonoaudiólogo

40

02

06

3.000,00

Fisioterapeuta

30

02

06

3.000,00

Bioquímico

40

01

06

3.000,00

Odontólogo

40

03

06

3.000,00

Médico Veterinário

40

01

06

3.000,00

Nutricionista

40

02

06

3.000,00

Assistente Social

30

02

06

3.000,00

Enfermeiro

40

04

07

5.000,00

Controlador Interno

40

01

09

12.400,00

Médico Clínico Geral

40

04

09

12.400,00

Médico Ginecologista

40

01

06

2.200,00

Técnico em Com. e Relações Públicas

40

01

06

3.000,00

Contador

40

01

06

3.000,00

Químico

40

01

06

3.000,00

Farmacêutico

40

01

06

3.000,00

Psicopedagogo

40

01

SUBTOTAL – TNS

42

 

ANEXO – V

 

Quadro do Grupo Funcional dos cargos de

SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO - SNM

 

 

Nível de e

Referência

Padrão de

Vencimento

Inicial – GRAU “A”

 

Cargo

 

Hs

/Sem.

 

Vagas

01

800,00

Agente de Saúde Ambiental

40

20

02

871,00

Agente Comunitário de Saúde

40

30

03

1.200,00

Fiscal Tributário

40

05

03

1.200,00

Fiscal Sanitário

40

05

03

1.200,00

Fiscal de Obras

40

02

05

2.000,00

Técnico Agrícola

40

02

05

2.000,00

Técnico em agropecuária

40

01

05

2.000,00

Técnico em Meio Ambiente

40

01

03

1.350,00

Técnico Laboratório Análise Clinica

40

02

03

1.350,00

Técnico em Higiene dental

40

01

03

1.350,00

Técnico em Enfermagem

40

10

03

1.350,00

Técnico em Radiologia

40

02

03

1.200,00

Assistente Técnico Administrativo

40

40

03

1.200,00

Topógrafo

40

02

03

1.350,00

Téc. em Op. e Monitoramento de Computador

40

02

03

1.200,00

Auxiliar de Consultório Dentário

40

01

SUBTOTAL – TNS

126

 

ANEXO – VI

 

Quadro do Grupo Funcional dos

CARGOS AUXILIARES - AUX

 

 

Nível de

Referência

 

Padrão de

Vencimento

Inicial – GRAU “A”

 

Cargo

 

Hs

/Sem.

 

Vagas

01

800,00

Auxiliar Administrativo

40

30

01

800,00

Auxiliar de Enfermagem

40

10

SUBTOTAL – AUX

40

 

ANEXO – VII

 

Quadro do Grupo Funcional dos

CARGOS DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - SEO

 

Nível de

Referência

Padrão de

Vencimento

Inicial – GRAU “A”

 

Cargo

Hs

/Sem.

 

Vagas

03

1.200,00

Motorista

40

20

03

1.200,00

Tratorista

40

02

04

1.500,00

Operador de Máquina

40

15

04

1.500,00

Mecânico

40

02

03

1.200,00

Chapeador

40

02

03

1.200,00

Eletricista de Instalação em Geral

40

02

03

1.200,00

Eletricista de Automóvel

40

02

04

1500,00

Mecânico de Máquinas Pesadas

40

02

SUBTOTAL – SEO

47

 

ANEXO – VIII

 

Quadro do Grupo Funcional dos

CARGOS DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA - SMI

 

 

Nível de

Referência

Padrão de

Vencimento

Inicial – GRAU “A”

 

Cargo

 

Hs./Sem.

 

Vagas

01

800,00

Vigia

40

10

01

800,00

Zelador (a)

40

40

01

800,00

Auxiliar de Serviços Gerais

40

20

03

1.200,00

Auxiliar de Mecânico

40

02

01

800,00

Pintor

40

02

01

800,00

Carpinteiro

40

02

01

800,00

Pedreiro

40

02

04

1800,00

Auxiliar de Manutenção Predial

40

03

SUBTOTAL – SMI

81

 

ANEXO – IX

 

TABELA DE VENCIMENTO

Quadro dos

NÍVEIS DE REFERÊNCIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO INICIO DE CARREIRA

 

NÍVEL DE

REFERÊNCIA

PADRÃO DE VECIMENTO

01

800,00

02

871,00

03

1.200,00

04

1.350,00

05

1.500,00

06

2.000,00

07

2.200,00

08

3.000,00

09

5.000,00

10

6.200,00

11

12.400,00


Publicado por:
Keitty Suelly Oliveira Gonçalves
Código Identificador:EDC2795B