ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE
Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA 003-2014
NOMEIA O PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE - MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
Francisco Antonio Sevallo, Presidente da Câmara Municipal de Nova Monte Verde – MT, usando de suas atribuições legais, de acordo com as normas gerais de direito público, e na forma da legislação vigente,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica nomeado o Pregoeiro e respectiva Equipe de Apoio para a realização de licitação, na modalidade Pregão, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Nova Monte Verde – MT, no decorrer do exercício de 2014, conforme composição a seguir:
Pregoeira: MARIA ESTELA NOETZOLD
Equipe de Apoio: JANUARIO FRANCISCO BARBOSA
EVA MOREIRA DE SOUZA
Artigo 2º - Caberá ao Pregoeiro e Equipe de Apoio, cumprir aos princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas pela lei nº 10.520/02, Lei 8666/00, Decreto nº 3.555/00 e suas alterações e o Decreto nº 003/2013.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
publique-se,
cumpra-se.
Nova Monte Verde-MT, 02 de maio de 2.014
FRANCISCO ANTONIO SEVALLO
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Lucimara Campanha dos Santos
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