ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE

Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA 003-2014

NOMEIA O PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE - MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

 

Francisco Antonio Sevallo, Presidente da Câmara Municipal de Nova Monte Verde – MT, usando de suas atribuições legais, de acordo com as normas gerais de direito público, e na forma da legislação vigente,

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º - Fica nomeado o Pregoeiro e respectiva Equipe de Apoio para a realização de licitação, na modalidade Pregão, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Nova Monte Verde – MT, no decorrer do exercício de 2014, conforme composição a seguir:

 

Pregoeira: MARIA ESTELA NOETZOLD

Equipe de Apoio: JANUARIO FRANCISCO BARBOSA

EVA MOREIRA DE SOUZA

 

Artigo 2º - Caberá ao Pregoeiro e Equipe de Apoio, cumprir aos princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas pela lei nº 10.520/02, Lei 8666/00, Decreto nº 3.555/00 e suas alterações e o Decreto nº 003/2013.

 

Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se,

publique-se,

cumpra-se.

 

Nova Monte Verde-MT, 02 de maio de 2.014

 

FRANCISCO ANTONIO SEVALLO

Presidente da Câmara Municipal


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Lucimara Campanha dos Santos
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