ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ

Secretaria Municipal de Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2014

ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS N° 128/2014

VALIDADE: 12 (doze) MESES, contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios, conforme dispõe o Artigo 4° do Decreto 1.729/2010.

 

Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, o Município de Aripuanã/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o N. º 03.507.498/0001-71 com sede na Praça São Francisco de Assis n° 128, Centro, na cidade de Aripuanã, neste ato denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. EDNILSON LUIZ FAITTA, no exercicio de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa: OLMIR IORIS E CIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 36.900.926/0001-80, com sede na Avenida Mato Grosso, nº 839, Bairro: Centro, município de Juina, Estado de Mato Grosso - MT CEP: 78320-000 telefone: (66) 3566-1339 representado pelo Sr. Andrey Ricardo Ioris, portador da cédula de identidade RG 1210787-5 SSP/MT e inscrita no CPF/MF: 907.910.101-04 nas quantidades e especificações estimadas, de acordo com a classificação por item do lote único, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preço, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei 10.520/2002, Decreto nº. 7.892/2013 Decreto nº 8.250/2014, dos Decretos Municipais 1.392/2008 e 1.729/2010 e subsidiariamente, á Lei 8.666/93 e alterações posteriores, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO MATERIAL – PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES, MARCA E QUANTITATIVOS.

 

1.1. O preço, as especificações do objeto, a quantidade encontram-se indicados na tabela abaixo:

 

SEQ

ITEM

DESCRICAO

MARCA

UNID.

VALOR UNIT.

QNTD

VALOR TOTAL

1

672044

APARELHO DE DVD PLAYER COMPATIVEIS COM OS SEGUINTES FORMATO: MP3; WMA; DIVX; CD DE VIDEO; JPEG; CD; CD-R, CD RW; SVCD; DVD+R/+RW-DVD-R/-RW, SISTEMAS DE COR: NTSC E PROGRESSIVE SCAN, FUNCOES ZOOM, BOOK MARKER SEACH, DESLIGAMENTO AUTOMATICO, TRAVA PARA

MONDIAL

UNIDADE

128,00

134

17152,00

2

49148

APARELHO DE SOM PORTATIL.MIDIAS DE REPRODUCAO CD,CD-R,CD-RW E MP3.CD PLAYER COM FUNCAO REPEAT.COM ALCA PARA TRANSPORTE.FUNCIONAMENTO BIVOLT OU COM PILHAS MEDIAS.POTENCIA APROXIMADA 7W RMS(2X3,5W RMS). CONEXOES ATRAVES DE ENTRADA USB E ENTRADA PARA

VICINI

UNIDADE

250,00

134

33500,00

3

673113

ARMARIO EM ACO COM 02 PORTAS, 01 PRATELEIRA FIXA E 02 REGULAVEIS A CADA 50MM, CAPACIDADE POR PRATELEIRA 20KG, FECHADURA COM CHAVE, MEDINDO DE ALTURA 1.600MM, DE LARGURA 0,750MM E DE PROFUNDIDADE 0.400MM, PINTURA ELETROSTATICA NA COR CINZA CRISTAL.

PANDIN

UNIDADE

457,00

135

61695,00

4

672084

BATEDEIRA PLANETARIA, 5 VELOCIDADES, SEM COR, 110V, COM DUPLO MOVIMENTO DO BATEDOR, TRES TIPOS DE BATEDORES DE METAL PARA MASSAS LEVES, MASSAS INTERMEDIARIAS E MASSAS PESADAS, POTENCIA, 300W COM CABO DE 1,20M, TIGELA PARA 4 LITROS.

MONDIAL

UNIDADE

465,00

48

22320,00

5

37336

CONDICIONADOR DE AR TIPO SPLIT, PISO TETO/TETO PISO OU HI WALL, UN. INTERNA HORIZ., FIXO EM PAREDE, 24.000 BTU/H, TENSAO 220 VOLTS, FUNCAO DE DESUMIDIFICACAO, CONT. REMOTO, SIST. DE PURIFICACAO DE AR.

YORK

UNIDADE

2130,00

91

193830,00

6

672485

FOGAO INDUSTRIAL 04 BOCAS, COM FORNO CAMARA E BANHO MARIA ACOPLADOS, COM 2 QUEIMADORES SIMPLES E 2 QUEIMADORES DUPLOS.

VENANCIO

UNIDADE

1499,00

54

80946,00

7

672538

IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL COM METODO DE IMPRESSAO A LASER E CORES, FUNCOES DE FAX, COPIADORA, IMPRESSORA E SCANNER, ALIMENTADOR AUTOMATICO INTERFACE USB E REDE, VELOCIDADE DE IMPRESSAO IGUAL OU SUPERIOR A 12 PPM.

HP

UNIDADE

1610,00

70

112700,00

8

63682

LAVADORA DE ALTA PRESSAO, TENSAO:110V OU 220V; PRESSAO MAXIMA:1600; POTENCIA:1500KW; VAZAO:330L/H, CONSUMO 1,5W/H; PESO APROXIMADO 10,2KG, DIMENSOES APROXIMADA AxLxP: 59,1 X 39,7 X 33CM.

ELECTROLUX

UNIDADE

324,00

46

14904,00

9

671978

MAQUINA DE COSTURA TRADICIONAL, COM ESTRUTURA DE METAL, 9 PONTOS, COM VOLTAGEM 110 OU 220W, NA COR BRANCA, CARLADO DE 4 PASSOS, BRACO LIVRE, DUAS POSICOES DA AGULHA, ENCHEDOR DE BOBINA AUTOMATICA E COM COMPARTIMENTO DE ACESSORIOS INTEGRADO.

ELGIN

UNIDADE

635,00

10

6350,00

10

24739

MEMORIA 2GB DDR 2

KINGSTON

UNIDADE

116,00

100

11600,00

11

673114

MESA ESTACAO DE TRABALHO EM MDF, MEDINDO 1,20 X 1,20, COM 02 GAVETAS, TAMPO MDP-BP 25MM, ACABAMENTO EM FITA PVC, 2MM DE ESPESSURA, 25MM DE ALTURA, PE BASE EM TUBO OBLOGO, PINTURA ELETROSTATICA A PO NA COR CINZA CRISTAL.

REALME

UNIDADE

419,00

110

46090,00

12

672599

SUPORTE UNIVERSAL DE TETO PARA PROJETOR, ARTICULADA NA COR PRETO

MULTIVISI

UNIDADE

107,00

111

11877,00

13

62588

TABLET ANDROID 4.0 (ICE CREAM SANDWICH) PROCESSADOR CORTEX - A9, 1.5 GHZ, MEM. RAM 512MB DDR3, MEM INTERNA 8GB, TELA 7" LCD TFT (16:9), RESOLUCAO TELA 800X480, CAMERA 1.3 MP, CONECTIVIDADE WI-FI, IEEE 802.11 B/G/N.

TOSHIBA

UNIDADE

340,00

6

2040,00

14

672054

TELEVISAO DE LCD 32".PROGRESSIVE SCAN, RESOLUCAO 32, HD(1366x768),FORMATO DE TELA 16:9, BRILHO 300 CD/M², ANGULO DE VISAO 178ºx178º, TEMPO DE RESPOSATA, 9 MS , CONTRASTE DINAMICO 40.000, CONTRASTE EFETIRO:32:1200:1, FREQUENCIA 60HZ, POTENCIA 20W(10+1

PHILCO

UNIDADE

990,00

119

117810,00

 

2. DA VIGÊNCIA DA ATA

2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios, conforme dispõe o Artigo 4° do Decreto 1729/2010 e, prorrogável no caso de haver interesse da Administração Publica, para obtenção de preço ou condições mais vantajosas.

 

3. DO REAJUSTE DE PREÇOS:

3.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida à revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

 

4. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A presente Ata de Registro de Preço poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o CONTRATADO/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e nesta Ata;

b) quando o CONTRATADO /consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente desta Ata, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente desta Ata;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado e o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado;

e) por razões de interesse públicos devidamente demonstrados e justificados;

f) descumprir qualquer dos itens da cláusula sexta.

 

5. DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.

5.1. Correrão por conta exclusivas da Ata de Registro de Preço:

I) todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência da presente da ata e do objeto do Edital; e,

II) qualquer tipo de análise ou emissão de laudo para comprovação da qualidade dos produtos fornecidos durante todo o prazo da presente Ata, ou qualquer outra necessidade que o Município considere imprescindível.

 

6. DOS ILÍCITOS PENAIS

6.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

 

7. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

7.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento de 2014 do Município de Aripuanã.

 

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I - todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente Ata;

II - é vedado caucionar ou utilizar a Ata decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem previa autorização do Municipio de Aripuanã.

 

9. DO FORO

9.1 Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta Ata Registro de Preço, não resolvidos na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Aripuanã-MT.

E assim, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.

 

10. CONDIÇÕES GERAIS:

10.1. As condições gerais do fornecimento do objeto, tais como os prazos para a entrega e recebimento dos objetos, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Edital e Termo de Referência (Anexo I), assim como a proposta vencedora, que são partes integrantes desta Ata, independentemente de transcrição.

 

E, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.

 

Aripuanã - MT, 28 de Novembro de 2014.

 

EDNILSON LUIZ FAITTA

Prefeito Municipal

 

Olmir Ioris e Cia LTDA

CNPJ Nº 36.900.926/0001-80

ANDREY RICARDO IORIS

CPF/MF: 907.910.101-04


Publicado por:
Ana Cristina da Silva Cappelesso
Código Identificador:EE78385B