ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA

Departamento Jurídico

DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 038-2012

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (Lei Complementar Municipal nº. 14/2010, (reeditada pela Lei Complementar Municipal Nº 018/2010 de 09 de julho de 2010 pela Lei Complementar Municipal nº 027/2011 de 27 de maio de 2011, pela Lei Municipal nº 599/2011 de 17 de junho de 2011, pela Lei Complementar Municipal nº 028/2011 de 02 de setembro de 2011, pela Lei Complementar Municipal nº. 029/2011 de 02 de setembro de 2011, pela Lei Complementar Municipal nº 030/2011 de 23 de setembro de 2011, pela Lei Complementar Municipal nº 033/2011 de 04 de novembro de 2011 e pela Lei Municipal nº 634/2011 de 23 de dezembro de 2011 e pela Lei Municipal nº. 638/2011 de 23 de Dezembro de 2011) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAÍTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, PEDRO HIDEYO MIYAZIMA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º. Anexo IX - O quadro “A” Lei Complementar 14/2010 passa a ser o seguinte: Aumenta o numero de vaga do Cargo de Oficial de Manutenção de 10 para 12, conforme quadro abaixo:

 

ANEXO – IX

Quadro do Grupo Funcional dos

CARGOS DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - S M I

Ensino Fundamental Incompleto

 

QUADRO “A” 40 (QUARENTA) HORAS/SEMANAIS

Símbolo

Referência

Vencimento

Inicial

Cargo

Hs/

Sem.

 

Vagas

S M I

07

1.095,75

Coletor de Lixo

40

10

S M I

06

1.004,44

Pedreiro

40

02

S M I

06

1.004,44

Carpinteiro

40

02

S M I

06

1.004,44

Encanador

40

03

S M I

06

1.004,44

Oficial de Manutenção

40

12

S M I

05

913,13

Zelador de Cemitério/Coveiro

40

02

S M I

05

913,13

Jardineiro

40

02

S M I

02

730,50

Auxiliar de Serviços Gerais

40

17

S M I

02

730,50

Vigia

40

10

S M I

02

730,50

Zelador

40

02

S M I

02

730,50

Cozinheira/Copeira

40

02

S M I

02

730,50

Auxiliar de Limpeza

40

04

 

SUBTOTAL – S M I - 40 horas

 

68

 

 (Alterada pela Lei Municipal nº. 634/2011 de 23 de Dezembro de 2011)

 

Art. 2° - Os demais itens do anexo IX permanecem inalterados.

 

Prefeitura Municipal de Paranaíta - MT, em 10 de Fevereiro de 2012.

 

PEDRO HIDEYO MIYAZIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Viviane Ribeiro Coutinho
Código Identificador:EFE3E301