ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.264, DE NOVEMBRO DE 2013
Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 2.225, de 09 de julho de 2013, e dá outras providências.
Ederson Dal Molin, Prefeito Municipal em Exercício de Sorriso, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os artigos 1º e 2º da Lei nº 2.225, de 09 de julho de 2013, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber, em doação, sem ônus, a fração ideal de 2.821,00m² (dois mil, oitocentos e vinte e um metros quadrados), destacada do Lote Urbano nº 106-C, matriculado perante o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sorriso-MT sob nº 41.425, imóvel este de propriedade da Sra. Graziele Cristina Tobias de Miranda, com área total de 48.325m² (quarenta e oito mil, trezentos e vinte e cinco metros quadrados), para fins de alargamento da Rua Euclides da Cunha.
Art. 2º O imóvel recebido em forma de doação será alienado com a finalidade de alargamento da Rua Euclides da Cunha, com área de 2.821,00 m² (dois mil, oitocentos e vinte e um metros quadrados), passando a ter as seguintes medidas e confrontações:
Frente para o Lote 106-D/106-E, medindo 7,50 metros; fundos para o Lote 106-B medindo 7,80 metros; lado direito para a Rua Euclides da Cunha medindo 362,88 metros e o Lote 106-B medindo 12,22 metros; lado esquerdo para o os lotes 106-C/A, 106-C/B, 106-C/C, 106-C/D, 106C-E e 106-C/F, medindo 377,24 metros.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 12 de novembro de 2013.
EDERSON DAL MOLIN
Prefeito Municipal em Exercício
MARILENE FELICITÁ SAVI
Secretária de Administração
Publicado por:
Beloni Brunoro
Código Identificador:F088DE99