ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE Nº. 5009 DE 28 DE JANEIRO DE 2015
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 93, § 2º da Lei Complementar nº 001 de 13 de Dezembro 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campinápolis);
CONSIDERANDO o teor da Portaria Nº4964 de 19 de Dezembro de 2014,
RESOLVE:
I – Converter, em espécie, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a “Licença Prêmio por Assiduidade” equivalente a 30 (trinta) dias, da servidora GARDENYA APARECIDA RIBEIRO BARBOSA, referente ao período aquisitivo de 21.07.2008 a 20.07.2013.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique – se.
Registre-se.
Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 19 de Janeiro de 2015.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Conceição Oliveira de Paula
Código Identificador:F228E006