ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 724/2011

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 393/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Sebastião Silva Trindade, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1.º - Fica suprimido, o artigo 37, da Lei Municipal n.º 393/2004.

 

Art. 2.º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a reedição da Lei Municipal n.º 393/2004, com as alterações da presente Lei.

 

Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrario.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS- MT.

Em 14 de Setembro de 2011.

 

SEBASTIÃO SILVA TRINDADE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Thayany Aparecida Pereira Barbosa
Código Identificador:F2CDD25E