ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.406, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014.

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

Dilceu Rossato, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o poder executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, nos termos do artigo 41, inciso I da Lei 4.320/64, no valor de até R$ 8.822.425,00( Oito Milhões, Oitocentos e Vinte e Dois Mil, Quatrocentos e Vinte e Cinco Reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias dispostas no orçamento vigente:

 

SECRETARIA DE EDUCAÇAO

 

 

04.001.12.122.0030.2043-Manut das Ativ da Sec e Deptos

319011.00-red 092

1.110.000,00

04.002.12.365.0051.2143-manut do Fundeb 60% - ens fundam

319011.00-red 109

1.315.000,00

04.002.12.631.0051.2056-Manut do Fundeb 60%-infantil

319011.00-red 111

420.000,00

04.005.12.361.0051.2045-Manut de Encargos das Ações da Educ. Básica

319011.00-red 141

162.000,00

04.005.12.365.0051.2046-Manut e Encargos das Ações da Educ Inf

319011.00-red 163

200.000,00

04.006.13.392.0054.2069-Manut e Encargos com Depto de Cultura

319011.00-red 181

48.000,00

04.001.12.846.0030.2136-Manut de Encargos Especiais

319113.00-red 085

150.000,00

04.003.12.361.0051.20142-manut do Fundeb 40%-educ fundamental

339034.00-red 116

580.000,00

TOTAL SECRETARIA

 

3.985.000,00

SECRETARIA DE OBRAS E SERV. PUBLICOS

 

 

05.001.15.451.0035.2102-Manut das Ativ da SEMOESP

339030.00-red 208

100.000,00

05.001.15.451.0035.2102-Manutençao das ativ da Semosp

339039.00-red 191

300.000,00

05.001.15.452.0012.2099-Execuçao de Projetos de Coleta, Dest. E rec

339039.00-red 199

250.000,00

TOTAL SECRETARIA

 

650.000,00

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

06.001.20.606.0029.2035-manutençao da Semder

319011.00-red 245

215.000,00

06.001.20.606.0029.2035-manutençao da Semder

339034.00-red 253

50.000,00

06.001.20.606.0029.2035-manutençao da Semder

339039.00-red 229

40.000,00

TOTAL SECRETARIA

 

305.000,00

Secretaria de Saude/ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

07.001.10.122.0036.2125 - Manut das Ativ da Secretaria e Depto

319011.00-red 266

300.000,00

15.001.10.301.0004.2110-Manut de Ações da Atenção Básica

319011.00-red 561

1.972.425,00

15.001.10.302.0005.2115-Manutençao de Ações do AME

319111.00-red 558

500.000,00

15.001.10.304.0006.2120-Manutençao de Ações de Vigil. Em Saúde

319111.00-red 550

100.000,00

15.001.10.301.0004.2110-Manutenção de Ações da Atenção Básica

319113.00-red 599

250.000,00

TOTAL SECRETARIA

 

3.122.425,00

Secretaria de ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

08.005.08.244.0025.2019-Manutençao da SEMAS

319011.00-red 349

300.000,00

TOTAL SECRETARIA

 

300.000,00

Secretaria de Cidades

 

 

14.001.16.481.0016.2103-Mnanut dos Programas Habitacionais

339039.00(535)

200.000,00

TOTAL SECRETARIA

 

200.000,00

Secretaria de GOVERNO

 

 

11.001.04.122.0033.2084-Manutençao das Atividades da SEMGOV

319011.00-red 461

260.000,00

TOTAL SECRETARIA

 

260.000,00

TOTAL GERAL DO PROJETO

 

8.822.425,00

 

Art. 2º Para fazer face ao Crédito Autorizado no Artigo anterior desta Lei, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas consignadas no orçamento vigente, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminadas:

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

02.001.04.122.0038.2005-Manut de ativ do Gabpre

319011.00-red 033

20.000,00

02.001.04.122.0038.2005-Manut de ativ do Gabpre

319113.00-red 032

20.000,00

02.001.04.122.0038.2005-Manut de ativ do Gabpre

319014.00-red 031

20.000,00

TOTAL SECRETARIA

 

60.000,00

SECRETARIA DE FAZENDA

 

 

03.001.04.123.0032.1076-Aquisiçao de Equipto e mat permanente

449052.00-red 062

10.000,00

03.001.28.843.0032.2081-manutençao e Encargos da Divida Publica

329021.00-red 054

25.000,00

03.001.28.843.0032.2081-manutençao e Encargos da Divida Publica

469071.00-red 068

30.000,00

03.001.04.123.0042.1081-Implantar programa de Georreferenciamento e Modernização

339039.00-red 063

57.985,00

TOTAL SECRETARIA

 

122.985,00

SECRETARIA DE EDUCAÇAO

 

 

04.001.12.122.0030.122.0030.2043-Manut das Ativ da Secretaria e Depto

339036.00-red 094

10.000,00

04.001.12.122.361.0014.2039-Implantaçao de Hortas Escolares

339039.00-red 100

1.000,00

04.001.12.366.0051.2061-Realizaçao de Educação de Jovens e Adultos

3396030.00-red 075

5.000,00

04.003.12.361.0051.2058-manutençao do Fundeb 40%-infantil

339039.00-red 118

200.000,00

04.003.12.365.0051.2142-manutençao do Fundeb 40%-fundamental

339030.00-red 115

150.000,00

04.006.13.392.0054.1065-Apoio Técnico e Logístico e Projetos Culturais

319011.00-red 177

16.000,00

04.006.13.392.0054.2070-Realizaçao de Ações Artísticas, Culturais, Eventos

339030.00-red 176

30.000,00

04.002.12.631.0051.2056-Manut do FUNDEB 60% Infantil

319013.00-red 112

30.000,00

04.005.12.366.0051.2051-Alimentaçao Escolar EJA

339030.00-red 153

20.000,00

TOTAL SECRETARIA

 

462.000,00

Secretaria de Obras e serv. urbanos

 

 

05.001.15.451.0035.2102-manut de Atividades da SEMOSP

319011.00-red 186

120.000,00

05.001.25.752.0012.2101-Apliaçao e manutenção da ilum.. Publica

339039.00.red 193

100.000,00

TOTAL SECRETARIA

 

220.000,00

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

06.001.20.606.0029.2035-Manut da SEMDER

319011.00-red 245

90.000,00

06.002.20.601.0040.2038-Capac. Continuada a Técnicos que Atuam na Area de M Amb

339039.00-red 260

5.000,00

06.002.20.601.0040.2038-Capac. Continuada a Técnicos que Atuam na Area de M Amb

339030.00-red 263

3.900,00

06.002.20.601.0040.2038-Capac. Continuada a Técnicos que Atuam na Area de M Amb

339039.00-red 259

10.000,00

06.002.18.542.0040.1040-Mapeamento de Regiões com Alta Concentração de Poluentes

339039.00-red 258

17.000,00

06.002.18.542.0040.1040-Mapeamento de Regioes com Alta Concentração de Poluentes

339030.00-red 255

3.000,00

06.001.20.606.0040.1041-Aquisiçao de Equipto e mat Permanente

449052.00-red 228

40.000,00

06.001.20.602.0040.1045-Centro de Triagem, Reabilitação e Reintrod. de Animais

4490.51.00-red 226

20.000,00

06.001.20.605.0018.1028-Aumentar o Acesso a Linhas de Credito para Prod.

3390.39.00-red 241

5.000,00

06.001.20.601.0040.1151-Adequaçao Ambiental e Estr. da Area Verde Central

4490.52000-red 215

15.000,00

06.001.20.601.0018.205-Incentivo ao Programa Horta Viva através de Insumo

3390.39.00-red 229

20.000,00

06.001.20.606.0029.1035-Aquis de Equipto e mat permanente

449052.00-red 236

5.000,00

06.001.20.606.0029.2035-Manutençao da SEMDER

339036.00-red254

30.000,00

06.001.20.606.0018.1033-Reg. Fundiária composta de Cadastro, Georef.

339039.00-red 211

26.500,00

06.001.20.605.0018.2032-Implantaçao do programa Vita Mel

339030.00-red 244

10.000,00

06.001.20.605.0018.2032-Implantaçao do programa Vita Mel

339039.00-red 250

10.000,00

06.001.20.606.0018.1034-Instalaçao de Unidade de Ref e Tecnologia

449051.00-red 217

13.120,00

06.001.20.606.0040.1038-Elaboraçao de Plano Integrado de resíduos

3390.39.00-red 213

20.000,00

06.001.20.605.0018.2031-Implantaçao do programa Mais Leite, com Aquis. De insumos

339030.00-red 235

30.000,00

TOTAL SECRETARIA

 

373.520,00

SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

 

 

15.001.10.301.0004.1128-Implantar Novos Núcleos do Nasf

449051.00-red552

88.480,00

15.001.10.302.0005.2114-Manutençoes de Ações do UPA

319011.00-red 556

2.490.000,00

15.001.10.302.0005.2117-Manutençao de Ações do CEO

319011.00-red 544

75.000,00

15.001.10.302.0005.2116-Manutençao do Centro de Reabilitação

3390.34.00-red 539

20.000,00

15.001.10.301.0004.2110-Manutençao de Ações da Atenção Básica

3390.34.00-red 543

400.000,00

15.001.10.302.0005.1133-Implantar o Centro de Especialidade em Odontologia

449051.00-red 597

46.260,00

15.001.10.301.0004.2110-Manutençao de Ações da Atenção Básica

319013.00-red 548

49.000,00

15.001.10.302.0005.2113-Manut de Ações de Atend. Hospitalar, Amb

339034.00-red 554

160.000,00

TOTAL SECRETARIA

 

3.328.740,00

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

08.001.08.243.0025.2020-Manutençao do Fundo de Ass. Social

319011.00-red 321

904.000,00

08.001.08.243.0025.2021-Manutençao do Conselho tutelar

319011.00-red 315

30.500,00

08.001.08.243.0047.2028-manutenção do Serv de Acolh para crianças

319011.00-red 308

85.000,00

08.001.08.244.0003.2013-Manut da Atividades de Bem Eventuais

3390.36.00-red 277

10.000,00

08.001.08.243.0047.1163-Reforma de prédios Públicos para Implantação de Casescs

449051.00-red 305

76.285,00

08.001.08.244.0044.1022-reforma e adaptação da casa de ação social

449051.00-red 287

27.000,00

08.001.08.244.0046.244.0046.2025-manutençao do cras São domingos

339030.00-red 276

80.000,00

08.001.08.244.0048.2030-Manut do CREAS

319011.00-red 311

60.000,00

08.001.08.244.0046.2025-Manut do Cras São Domingos

3190.11.00-red 317

109.395,00

08.001.08.244.0046.2026-Manut do Cras Praça PEC

319011.00-red 307

62.000,00

08.001.08.244.0047.2029-Manut do Serv de Acolhim. Instituc.

319011.00.red 312

40.000,00

08.004.08.241.0046.2027-Manutençao do CCI

319011.00-red 341

44.000,00

TOTAL SECRETARIA

 

1.528.180,00

SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO

 

 

09.001.22.661.0034.2086.MANUTENÇAO DO SEMICTUR

319013.00-RED 370

20.000,00

09.001.22.661.0034.2086.MANUTENÇAO DO SEMICTUR

319113.00-red 369

15.000,00

TOTAL SECRETARIA

 

35.000,00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO

 

 

10.001.04.122.0027.2010-MANUTENÇAO DE Atividades da SEMAD

319011.00-red 423

300.000,00

10.001.04.122.0027.2010-Manut das Ativ da SEMAD

319013.00-red 443

200.000,00

10.001.04.122.0052.1015-Reestruturaçao do ganha Tempo

339030.00-red 424

30.000,00

10.001.04.122.0027.2011-Manutençao das Atividades do ganha tempo

339039.00-red 426

45.000,00

10.001.04.122.0027.2011-Manutençao das Atividades do ganha tempo

339030.00-red 417

20.000,00

TOTAL SECRETARIA

 

595.000,00

SECRETARIA DE GOVERNO

 

 

11.001.04.122.0021.2082-Apoio a Outras Esferas de Gov

337041.00-red 466

80.000,00

11.001.04.122.0033.2084-Manutençao das Atividades da Semgov

339039.00-red 454

50.000,00

11.001.06.183.0021.2083-Apoio as Atividades do FUNSEP

319011.00-red 463

256.000,00

11.001.06.183.0033.2098-Manut do Depto de Transito

319011.00.red 462

480.000,00

11.001.06.183.0033.2098-Manut do Depto de Transito

3390.36.00-red 623

20.000,00

11.001.06.183.0021.2083-Apoio ao Funsep

3390.39.00-red 455

70.000,00

11.001.06.181.0021.1083-COnstruçao do Centro de Ressocialização

449051.00-red 450

132.000,00

11.001.06.183.0021.2083-Apoio as Atividades do FUNSEP

319013.00-red 451

31.000,00

TOTAL SECRETARIA

 

1.119.000,00

SECRETARIA DE transportes

 

 

12.001.26.782.0039.1140-COnstruçao e Recup de Pontes, Galerias e Bueiros

449051.00-red 491

310.000,00

12.001.26.782.0037.2126-Manutençao das Atividades da SEMTRA

319011.00-red 486

110.000,00

12.001.26.782.0037.2126-Manut das Atividades da SENTRA

319013.00-red 488

100.000,00

TOTAL SECRETARIA

 

520.000,00

SECRETARIA DE ESPORTES

 

 

13.001.27.812.0031.2076-Manutençao da Secretaria de Esportes

319011.00-red 514

98.000,00

TOTAL SECRETARIA

 

98.000,00

SECRETARIA DE CIDADES

 

 

14.001.15.452.0028.2104-Manutençao de Atividades da SEMCID

319011.00-red 531

280.000,00

TOTAL SECRETARIA

 

280.000,00

CONTROLADORIA

 

 

18.001.04.124.0024.2003-Manutenção das Atividades da Controladoria

319011.00-red 619

80.000,00

TOTAL SECRETARIA

 

80.000,00

TOTAL REDUÇOES

 

8.822.425,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 23 de outubro de 2014.

 

DILCEU ROSSATO

Prefeito Municipal

 

MARILENE FELICITÁ SAVI

Secretária de Administração


Publicado por:
Beloni Brunoro
Código Identificador:F36A59B7