ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO
DECRETO N°: 034/2013
“Institui o Comitê de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio– ODM na Forma que especifica”.
Jane Maria Sanchez Lopes, Prefeita Municipal de Poxoreu, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;
Considerando que a Organização das Nações Unidas-ONU, após analisar os maiores problemas mundiais, estabeleceu os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio- ODM;
Considerando o interesse do município em incentivar projetos sociais exemplares sobre o ODM;
Considerando que o objetivo do programa consiste na escolha das melhores iniciativas locais que ajudem a atingir os objetivos do milênio;
DECRETA:
Art. 1° - Fica instituído no âmbito da administração do Município de Confresa o comitê de acompanhamento dos objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM, abrangendo os seguintes tema:
I. ERRADICAÇÃO DE EXTREMA POBRESA FOME.
II. EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE PARA TODOS.
III. PROMOÇÃO DA IGUALDADE ENTRE SEXOS E AUTONOMIA DAS MULHERES.
IV. REDUÇÃO DE MORTALIDADE INFANTIL.
V. MELHORIA DA SAÚDE DAS GESTANTES.
VI. COMBATE DO HIV/AIDS, DA MALARIA E OUTRAS DOENÇAS.
VII. GARANTIA DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL.
VIII. CONSTITUIÇÃO DE PARCELEIROS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Art. 2° - O Comitê de Acompanhamento dos Objetivos do Milênio – ODM será composto pelos seguintes órgãos municipais:
I. Secretaria de Administração
II. Secretaria de Agricultura
III. Secretaria de Assistência Social.
IV. Secretaria de Educação e Cultura.
V. Secretaria de Finanças.
VI. Secretaria de Obras.
VII. Secretaria de Planejamento.
VIII. Secretaria de Saúde.
Art. 3º Os secretários indicarão, através de portaria, servidores responsáveis pela coleta de dados das ações, projetos e programas executados pelas respectivas secretarias que contemplemos ODM, gerando planilhas e gráficos com ações e seus indicadores de resultado, colocando-os á disposição do gestor do site da Prefeitura de Confresa-MT.
Art. 4º As ações e eventos relativos aos ODM e o comitê ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Planejamento.
Art. 5º O coordenador do comitê será indicado pelo chefe do Poder Executivo.
Art. 6º Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Poxoreu-MT, 08 de outubro de 2013
JANE MARIA SANCHEZ LOPES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Marlene Aparecida Mazzetto de Castro
Código Identificador:F374F7BE