ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1.459/2014

Onde se lê:

Art. 48. .......................

 

IV - de uma contribuição mensal do Município, incluídas suas autarquias e fundações, definida na reavaliação atuarial igual a 16,34% (quinze inteiros e noventa quatro centésimos por cento) calculada sobre a remuneração de contribuição dos segurados ativos, compreendendo: 12,66% (doze inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) relativo ao custo normal e 3,68% (três inteiros e sessenta e oito centésimos por cento) referente à alíquota de custo especial, escalonado nos termos do Anexo I desta Lei;

Leia-se:

Art. 48. .........................

IV - de uma contribuição mensal do Município, incluídas suas autarquias e fundações, definida na reavaliação atuarial igual a 16,34% (dezesseis inteiros e trinta e quatro centésimos por cento) calculada sobre a remuneração de contribuição dos segurados ativos, compreendendo: 12,66% (doze inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) relativo ao custo normal e 3,68% (três inteiros e sessenta e oito centésimos por cento) referente à alíquota de custo especial, escalonado nos termos do Anexo I desta Lei.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios na data 01 de abril de 2014, edição nº 1943.


Publicado por:
Dailza Peixoto Aquino de Oliveira
Código Identificador:F3F75613