ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA DA PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 1.459/2014
Art. 48. .......................
IV - de uma contribuição mensal do Município, incluídas suas autarquias e fundações, definida na reavaliação atuarial igual a 16,34% (quinze inteiros e noventa quatro centésimos por cento) calculada sobre a remuneração de contribuição dos segurados ativos, compreendendo: 12,66% (doze inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) relativo ao custo normal e 3,68% (três inteiros e sessenta e oito centésimos por cento) referente à alíquota de custo especial, escalonado nos termos do Anexo I desta Lei;
Leia-se:
Art. 48. .........................
IV - de uma contribuição mensal do Município, incluídas suas autarquias e fundações, definida na reavaliação atuarial igual a 16,34% (dezesseis inteiros e trinta e quatro centésimos por cento) calculada sobre a remuneração de contribuição dos segurados ativos, compreendendo: 12,66% (doze inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) relativo ao custo normal e 3,68% (três inteiros e sessenta e oito centésimos por cento) referente à alíquota de custo especial, escalonado nos termos do Anexo I desta Lei.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios na data 01 de abril de 2014, edição nº 1943.
Publicado por:
Dailza Peixoto Aquino de Oliveira
Código Identificador:F3F75613