ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO CONTRATO N°: 067/2013
CONTRATO N°: 067/2013
CONTRATADO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO “COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL”.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – MT
OBJETO: Constitui objeto o presente termo á consecução de ações previstas na Lei Municipal nº. 439/2007 e em consonância com o Titulo I, Art. 3º e Título IX, Art. 45º itens 06 e 11 do Contrato Consórcio, elaboração e implantação do PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de RIO BRANCO, em conformidade com a Lei nº 11.445/2007, Decreto nº 7.217/2010 e Lei nº 12.305/2010. Tudo de acordo com as especificações detalhadas no TERMO DE REFERÊNCIA Consórcio/Funasa e Termo de Convênio Nº 0122/2012, entre o Consórcio e a FUNASA.
VIGÊNCIA: 10/09/2013 à 31/12/2013
DATA DA ASSINATURA: 10/09/2013
VALOR: R$ 4.400,19 (quatro mil quatrocentos reais e dezenove centavos)
Publicado por:
Vanderleia Rodrigues Alves
Código Identificador:F41963DC