ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1992/2014

DATA: 23 de abril de 2014

 

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a promover venda de bens inservíveis do Município, mediante leilão público, e dá outras providências.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover a venda de bens inservíveis de propriedade do Município mediante realização de leilão público.

Art. 2º. Serão objetos de leilão público os bens constantes do laudo de vistoria técnica, abaixo relacionados:

 

I – Linha Leve

 

Quant.

Veículo

Placa

Chassi

Patrimônio

Ano

01

Clio Hatch

KAL 8209

BBB056J755089

36436

2006

01

S-10

KAT 9297

9B6138HX06C429103

36116

2006

01

Uno Mille

JZL 8790

9BD146000L3629396

7666

2004

01

Uno Mille

KAQ 6990

9BD15822544495709

27050

1990

01

GM Montana

KAC 7097

9BGXF80004C229622

30769

2004

01

Gol 16 v Plus

JZC 3593

9BWCA05X81P062924

21140

2001

01

Moto CG Titan 125 KS

KAI 5879

9C2JC30705R070561

34985

2005

01

Moto CG Titan 125 KS

KAI 5949

9C2JC30705R070586

34990

2005

01

Moto CG Titan 125 FAN KS

KAI 6809

9C2JC30705R070576

34988

2005

01

Moto Suzuki Katana 125

JZH 2533

9CDNS41BJ1M016266

23071

2001

01

Moto Yamaha YBR 125

JZP 4675

9C6KE044030017388

23848

2003

 

II – Linha Pesada

 

Quant.

Veículo

Placa

Chassi

Patrimônio

Ano

01

Ônibus Mercedes Benz 1113-01

ADI 3805

34405811641984

0007218

1984

01

Caminhão MB LK 1214/42

JYS 8072

9BM384041KB847558

0007234

1989

01

Caminhão Ford Cargo 2422

JZV 2015

9BFYCN9T64BB35216

0029585

2004

01

Caminhão Basculante VW 24250

NJN6674

9BWXZN82409R926895

0047573

2009

 

III – Linha de Máquinas e Equipamentos

 

Quant.

Máquina/Equipamento

Série

Chassi

Patrimônio

Ano

01

Pá Carregadeira W-20B/CR-01

6947444

 

9574

1996

01

Motoniveladora Cartepillar 120 G

 

 

35027

1994

01

Patrol FG85B MN- 05

30440915

71500864

10680

1997

01

Patrol FG85B MN - 06

30441468

71500877

10681

1997

01

Trator de Pneus Agrale 4100 TA09

 

A0301712

26843

2003

 

Art. 3º. Os valores mínimos para alienação dos bens móveis serão arbitrados por uma comissão composta de 03 (três membros), nomeados por ato do Prefeito Municipal, conforme determina o §3º, do art. 116, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 4º. A alienação dos bens móveis descritos nesta Lei dar-se-à conforme o disposto na Lei nº 8.666/93 e será precedida de respectivo edital.

 

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 23 de abril de 2014.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Juliana Nicoli
Código Identificador:F44773EE