ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1189/2011
REDEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOBRES, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:
Artigo 1º - Por força da presente Lei, a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Nobres, de acordo com o organograma em anexo (Anexo I), fica redefinida e passa a vigorar da seguinte forma:
A. ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
I - ORGÃO DE DIREÇÃO SUPERIOR.
EXECUTIVO MUNICIPAL
II – ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
1.CHEFIA DE GABINETE;
2.ASSESSORIA JURÍDICA E PROCURADORIA FISCAL;
3.ASSESSORIA DE IMPRENSA;
4.ASSESSORIAS DE GABINETE;
5.COORDENADORIA DE APOIO A LICITAÇÃO;
6.COORDENADORIA CENTRAL DE CONTROLE INTERNO.
III - ORGÃOS DE
1.SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS:
I - Coordenadoria de Tesouraria, composta por:
a.Departamento de Tesouraria.
II - Coordenadoria de Contabilidade, composta por:
a.Departamento de Contabilidade, composto por:
· Divisão de Arquivo.
III - Coordenadoria de Indústria e Comércio.
1.SECRETARIA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO:
I - Departamento de Fiscalização e Arrecadação.
3.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO:
I - Departamento
II - Departamento de Alistamento Militar, Identificação e Emissão de CTPS;
III - Departamento de Patrimônio;
IV - Departamento de Compras e Almoxarifado, composto por:
· Divisão de Almoxarifado;
V - Departamento de Comunicação.
VI - Departamento de Legislação e Normas;
VII - Departamento de Gerenciamento de Contratos e Convênios;
IV - ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECIFICA
1.SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
I - Departamento de Atenção Básica;
II - Departamento de Atenção Especial;
III - Departamento de Proteção ao Consumidor (PROCON).
2.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES:
I - Departamento de Ação Pedagógica;
II - Departamento de Esporte;
III - Departamento de Cultura
3.SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA:
I - Departamento de Obras;
II - Departamento de Engenharia;
III - Departamento de Serviços Urbanos;
IV - Departamento de Trânsito e Transportes
4. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E MINERAÇÃO:
I - Departamento de Agricultura, Meio Ambiente e Mineração;
5.SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO:
I - Departamento de Turismo;
6.SECRETARIA DE SAÚDE:
I - Departamento de Vigilância a Saúde;
II - Departamento de Saúde Coletiva;
III - Departamento de Atenção Integral a Saúde;
B. ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
I – Fundo Municipal de Previdência Social de Nobres – PREVI-NOBRES
Artigo 2º - As competências e finalidades de cada órgão/unidade administrativa serão definidas por regulamentação através de ato emitido pelo Executivo Municipal.
Artigo 3º - Os orçamentos anuais do Município, quando de sua elaboração, deverão observar a estrutura definida na presente Lei.
Artigo 4º - O Poder Executivo implantará a estrutura redefinida nesta lei, de acordo com a necessidade do serviço público e a disponibilidade financeira da Prefeitura Municipal.
Artigo 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os demais atos necessários à fiel execução desta Lei.
Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres/MT, em 03 junho de 2011.
JOSÉ CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal de Nobres
Publicado por:
Margareth Fidalski
Código Identificador:F49A734C