ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA

Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guiratinga - IPMG

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUIRATINGA - IPMG
PORTARIA N°. 013/2011

De 13 de outubro de 2011

 

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor da servidora Srª. CARMIRANDA PEREIRA DE OLIVEIRA”.

 

A Diretora Executiva do IPMG, Instituto Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º., III, “a” e § 5º., da Constituição Federal, combinado com Art. 6º,  Incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41/2003, de 19 de dezembro de 2003, combinado com Art. 12, III, “a”, § 3º., da Lei nº. 1083/2009, de 31 de agosto de 2009, e Anexo I, da Lei Municipal Complementar nº. 048/2009, de 16 de dezembro de 2009, atualizada pela Lei Complementar nº. 1146/2011, de 16/02/2011.

 

Resolve,

 

Art. 1º. - Conceder o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, em favor da servidora Srª. CARMIRANDA PEREIRA DE OLIVEIRA, portadora do RG Nº. 338.197 SSP/MT, CPF nº. 242.005.811-91 e da cédula eleitoral 3908871899, Zona “002”, Seção “027”, estável no cargo de PROFESSORA, Categoria Funcional I, Nível “I”, Classe “J”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com Proventos Integrais, e com direito a paridade, conforme o processo do IPMG de nº. 2011.04.0007/2011.

 

Art. 2º.  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre, publique e cumpra-se.

 

Guiratinga - MT, 13 de outubro de 2011

 

SEBASTIANA ALMEIDA NUNES 

Diretora Executiva do IPMG/MT

 

GILMAR DOMINGOS MOCELLIN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Juliana Macedo Kaneko
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