ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N º 1975 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

"Dispõe sobre fechamento da Prefeitura Municipal de Matupá, e dá outras providências".

 

VALTER MIOTTO FERREIRA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,

 

Considerando que o exercício financeiro encerra-se em 31 de dezembro;

 

Considerando a definição e planejamento dos setores administrativos para o exercício de 2015,

 

DECRETA

 

Art. 1º - Fica fechado o Paço Municipal de 20 de Dezembro de 2014 até o dia 13 de Janeiro de 2015 para atendimento ao público, exceto os serviços essenciais e licitações.

§ Primeiro – Todos os servidores municipais em situação regular deverão comparecer para cumprimento do horário de trabalho normal, podendo sofrer sanções da Lei, caso o não cumprimento desta determinação;

§ Segundo - O atendimento ao Público no que concerne a pagamentos de tributos, cadastros e regularização junto a Administração Municipal, será realizado no acesso lateral do Paço Municipal das 07: 00 às 11: 00 h.

§ terceiro - O atendimento a licitação, será realizado no acesso lateral do Paço Municipal das 07: 00 às 11: 00 h e 13: 00 às 17: 00 h.

 

Art. 2º - Fica instituído ponto facultativo no Município de Matupá, nos dias 24 de dezembro de 2014 no período vespertino e no dia 31 de dezembro no período vespertino em virtude do Feriado de Natal e dia do Ano Novo e no dia 02 de janeiro de 2015, exceto a Secretaria de Obras.

§ 1º – Os serviços públicos não essenciais ficarão definidos da seguinte maneira:

§ 2º – Os serviços públicos essenciais terão suas escalas definidas, para o atendimento ao público.

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e em especial o Decreto 1973 de 09/12/2014.

 

Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro, aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze.

 

VALTER MIOTTO FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lelia Laura da Silva
Código Identificador:F5CD7F43