ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA

ASSESSORIA JURIDICA

ASSESSORIA JURIDICA
DECRETO N 1085

DECRETO Nº 1085 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015.

 

“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo ao dia 16 de fevereiro e dia 18 de fevereiro de 2015 e dá outras providencias.”

 

O Prefeito Municipal de Paranatinga/MT, Srº. VILSON PIRES, no uso e gozo de suas atribuições legais:

 

D E C R E T A:

 

Artigo 1º - Fica declarado facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e das Autarquias, com a suspensão automática dos expedientes, relativo ao dia adiante mencionado:

 

I – 16 de fevereiro de 2015 – segunda-feira.

 

§ 1º - O expediente nas Repartições Públicas Municipais, relativo ao dia 18 de fevereiro de 2015 – quarta-feira de cinzas, terá seu início às 13h00min.

 

§ 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às Repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto e às atividades essenciais de saúde e de interesse público, que deverão funcionar mediante escala e plantão.

 

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito de Paranatinga-MT; 12 de fevereiro de 2015.

 

VILSON PIRES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Bertolina Alves de Lima
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