ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 014/2012
A Diretora Executiva do UBIRATÃ - PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “I”, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de Dezembro de 2003, Art. 12, inciso “I”, alínea “a”, combinado com o Art. 14 e § único, da Lei Municipal n.º 048/2011, de 13 de Junho de 2011, anexo “XII” da Lei Complementar n.º 012/2006, de 08 de Fevereiro de 2006.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Invalidez em favor do Sr. ADAUTO MACHADO DA SILVA, portador do RG nº. 398815-0 SSP/SP CPF. Nº. 162.922.439-15 e da Cédula Eleitoral de nº.025624561830, Zona. 043, Seção 0096, servidor Efetivo no cargo de Vigia, Referencia “04”, Classe “A”, Nível “I”, contando com um total de 768 dias líquidos de serviços prestados, ou seja, 02 (dois) anos e 01 (um) mês e 08 (oito) dias, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, com Proventos Integrais, conforme o processo do UBIRATÃ-PREVI n.º 002/2012, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Nova Ubiratã /MT, 01 de Março de 2012.
FRANCINE OLIVEIRA
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
OSMAR ROSSETTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Mariza Rodrigues de Araujo
Código Identificador:F695609A