ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº. 006/2015, DE 12 DE JANEIRO DE 2015.

Dispõe sobre o Piso Salarial aos Profissionais da Educação - Professor Magistério em conformidade com a Lei Federal n°. 11.738/2008, e dá outras providências.

 

O Senhor NILSON KOKOJISKI, Prefeito em exercício do Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

 

Considerando a Lei Federal nº. 11.738/2008 que instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica;

 

Considerando a Portaria Interministerial nº. 017/2014;

 

Considerando, a Lei Complementar Municipal nº. 059/2014.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º - Fica adequada a tabela de vencimentos iniciais dos Profissionais da Educação para o cargo de Professor, a nível de Magistério, e demais servidores a que se aplicar este Decreto, no valor de R$ 1.917,78 (hum mil novecentos e dezessete reais e setenta e oito centavos), em início de carreira, para uma jornada de 30 (trinta) horas semanais, na forma estabelecida pelo § 3º do artigo 2° da Lei Federal n.º 11.738/2008.

 

Parágrafo único - O Piso Salarial refere-se exclusivamente ao cargo de Professor e aos que se enquadrem no parágrafo 2º do artigo 2º da Lei 11.738/2008.

 

Artigo 2º - Fica alterada a tabela salarial para o cargo de Professor conforme anexo I deste Decreto.

 

Artigo 3º - A aplicação do Piso Salarial será retroativa a 01/01/2015.

 

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte-MT, aos doze dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e quinze.

 

NILSON KOKOJISKI

Prefeito em exercício

 

ANEXO I

 

Professor - 30 horas - Com Piso Proporcional

Nível/Classe

Percentual

A - 1,00

B - 1,50

C - 1,70

D - 1,85

1 - 00 anos

1,00

R$ 1.438,33

R$ 2.157,50

R$ 2.445,16

R$ 2.660,91

2 - 03 anos

1,04

R$ 1.495,86

R$ 2.243,79

R$ 2.542,97

R$ 2.767,35

3 - 06 anos

1,09

R$ 1.567,78

R$ 2.351,67

R$ 2.665,23

R$ 2.900,39

4 - 09 anos

1,14

R$ 1.639,70

R$ 2.459,54

R$ 2.787,48

R$ 3.033,44

5 - 12 anos

1,19

R$ 1.711,61

R$ 2.567,42

R$ 2.909,74

R$ 3.166,48

6 - 15 anos

1,25

R$ 1.797,91

R$ 2.696,87

R$ 3.056,45

R$ 3.326,14

7 - 18 anos

1,32

R$ 1.898,60

R$ 2.847,89

R$ 3.227,61

R$ 3.512,40

8 - 21 anos

1,41

R$ 2.028,05

R$ 3.042,07

R$ 3.447,68

R$ 3.751,88

9 - 24 anos

1,50

R$ 2.157,50

R$ 3.236,24

R$ 3.667,74

R$ 3.991,37

10 - 27 anos

1,59

R$ 2.286,94

R$ 3.430,42

R$ 3.887,81

R$ 4.230,85

11 - 30 anos

1,68

R$ 2.416,39

R$ 3.624,59

R$ 4.107,87

R$ 4.470,33

12 - 33 anos

1,77

R$ 2.545,84

R$ 3.818,77

R$ 4.327,93

R$ 4.709,81

13 - 35 anos

1,86

R$ 2.675,29

R$ 4.012,94

R$ 4.548,00

R$ 4.949,29

 

Professor - 30 horas - Com Piso Integral

Nível/Classe

Percentual

A - 1,00

B - 1,50

C - 1,70

D - 1,85

1 - 00 anos

1,00

R$ 1.917,78

R$ 2.876,67

R$ 3.260,23

R$ 3.547,89

2 - 03 anos

1,04

R$ 1.994,49

R$ 2.991,74

R$ 3.390,64

R$ 3.689,81

3 - 06 anos

1,09

R$ 2.090,38

R$ 3.135,57

R$ 3.553,65

R$ 3.867,20

4 - 09 anos

1,14

R$ 2.186,27

R$ 3.279,40

R$ 3.716,66

R$ 4.044,60

5 - 12 anos

1,19

R$ 2.282,16

R$ 3.423,24

R$ 3.879,67

R$ 4.221,99

6 - 15 anos

1,25

R$ 2.397,23

R$ 3.595,84

R$ 4.075,28

R$ 4.434,87

7 - 18 anos

1,32

R$ 2.531,47

R$ 3.797,20

R$ 4.303,50

R$ 4.683,22

8 - 21 anos

1,41

R$ 2.704,07

R$ 4.056,10

R$ 4.596,92

R$ 5.002,53

9 - 24 anos

1,50

R$ 2.876,67

R$ 4.315,01

R$ 4.890,34

R$ 5.321,84

10 - 27 anos

1,59

R$ 3.049,27

R$ 4.573,91

R$ 5.183,76

R$ 5.641,15

11 - 30 anos

1,68

R$ 3.221,87

R$ 4.832,81

R$ 5.477,18

R$ 5.960,46

12 - 33 anos

1,77

R$ 3.394,47

R$ 5.091,71

R$ 5.770,60

R$ 6.279,77

13 - 35 anos

1,86

R$ 3.567,07

R$ 5.350,61

R$ 6.064,02

R$ 6.599,08

 

Professor - 20 horas - Com Piso Proporcional

Nível/Classe

Percentual

A - 1,00

B - 1,50

C - 1,70

D - 1,85

1 - 00 anos

1,00

R$ 958,89

R$ 1.438,34

R$ 1.630,11

R$ 1.773,95

2 - 03 anos

1,04

R$ 997,25

R$ 1.495,87

R$ 1.695,32

R$ 1.844,90

3 - 06 anos

1,09

R$ 1.045,19

R$ 1.567,79

R$ 1.776,82

R$ 1.933,60

4 - 09 anos

1,14

R$ 1.093,13

R$ 1.639,70

R$ 1.858,33

R$ 2.022,30

5 - 12 anos

1,19

R$ 1.141,08

R$ 1.711,62

R$ 1.939,83

R$ 2.111,00

6 - 15 anos

1,25

R$ 1.198,61

R$ 1.797,92

R$ 2.037,64

R$ 2.217,43

7 - 18 anos

1,32

R$ 1.265,73

R$ 1.898,60

R$ 2.151,75

R$ 2.341,61

8 - 21 anos

1,41

R$ 1.352,03

R$ 2.028,05

R$ 2.298,46

R$ 2.501,26

9 - 24 anos

1,50

R$ 1.438,34

R$ 2.157,50

R$ 2.445,17

R$ 2.660,92

10 - 27 anos

1,59

R$ 1.524,64

R$ 2.286,95

R$ 2.591,88

R$ 2.820,57

11 - 30 anos

1,68

R$ 1.610,94

R$ 2.416,40

R$ 2.738,59

R$ 2.980,23

12 - 33 anos

1,77

R$ 1.697,24

R$ 2.545,85

R$ 2.885,30

R$ 3.139,89

13 - 35 anos

1,86

R$ 1.783,54

R$ 2.675,30

R$ 3.032,01

R$ 3.299,54

 

Professor - 20 horas - Proporcional a 30 horas

Nível/Classe

Percentual

A - 1,00

B - 1,50

C - 1,70

D - 1,85

1 - 00 anos

1,00

R$ 1.278,52

R$ 1.917,78

R$ 2.173,48

R$ 2.365,26

2 - 03 anos

1,04

R$ 1.329,66

R$ 1.994,49

R$ 2.260,42

R$ 2.459,87

3 - 06 anos

1,09

R$ 1.393,59

R$ 2.090,38

R$ 2.369,10

R$ 2.578,14

4 - 09 anos

1,14

R$ 1.457,51

R$ 2.186,27

R$ 2.477,77

R$ 2.696,40

5 - 12 anos

1,19

R$ 1.521,44

R$ 2.282,16

R$ 2.586,45

R$ 2.814,66

6 - 15 anos

1,25

R$ 1.598,15

R$ 2.397,23

R$ 2.716,86

R$ 2.956,58

7 - 18 anos

1,32

R$ 1.687,65

R$ 2.531,47

R$ 2.869,00

R$ 3.122,15

8 - 21 anos

1,41

R$ 1.802,71

R$ 2.704,07

R$ 3.064,61

R$ 3.335,02

9 - 24 anos

1,50

R$ 1.917,78

R$ 2.876,67

R$ 3.260,23

R$ 3.547,89

10 - 27 anos

1,59

R$ 2.032,85

R$ 3.049,27

R$ 3.455,84

R$ 3.760,77

11 - 30 anos

1,68

R$ 2.147,91

R$ 3.221,87

R$ 3.651,45

R$ 3.973,64

12 - 33 anos

1,77

R$ 2.262,98

R$ 3.394,47

R$ 3.847,07

R$ 4.186,51

13 - 35 anos

1,86

R$ 2.378,05

R$ 3.567,07

R$ 4.042,68

R$ 4.399,39


Publicado por:
Fabiani Aparecida Urnauer
Código Identificador:F6A729FF