ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE
DEMONSTRATIVO DAS RECEITA E DESPESAS COM MANUTENÇÃOO E DESENV.DO ENSINO

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2014/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO – Anexo X (LDB, Art. 72)

R$1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA DE IMPOSTOS

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o

Bimestre (b)

%

(c) = (b/a)x100

1- RECEITAS DE IMPOSTOS

844.600,00

844.600,00

236.867,40

1.386.077,98

164,11%

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

369.400,00

369.400,00

127.046,61

667.848,46

180,79%

1.1.1 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

170.000,00

170.000,00

5.371,00

230.297,48

135,47%

1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

1.400,00

1.400,00

344,40

3.090,16

220,73%

1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU

150.000,00

150.000,00

82.583,96

303.265,72

202,18%

1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

80.000,00

80.000,00

38.767,58

159.059,72

198,82%

1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU

(32.000,00)

(32.000,00)

(20,33)

(27.864,62)

(87,08)%

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

90.000,00

90.000,00

12.271,00

263.200,80

292,45%

1.2.1 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

100.000,00

100.000,00

12.271,00

263.202,25

263,20%

1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI

(10.000,00)

(10.000,00)

0,00

(1,45)

(0,01)%

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

385.200,00

385.200,00

97.549,79

455.028,72

118,13%

1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

356.000,00

356.000,00

97.549,79

454.457,11

127,66%

1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

3.000,00

3.000,00

0,00

99,12

3,30%

1.3.3 - Dívida Ativa do ISS

50.000,00

50.000,00

0,00

405,60

0,81%

1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

200,00

200,00

0,00

66,89

33,45%

1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS

(24.000,00)

(24.000,00)

0,00

0,00

 

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.1 - Imposto sobra a Propriedade Territorial Rural - ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.3 - Dívida Ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativo do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

 

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

9.237.000,00

9.237.000,00

1.732.846,65

8.890.875,79

96,25%

2.1- Cota-Parte FPM

6.000.000,00

6.000.000,00

1.221.753,34

5.624.230,10

93,74%

2.1.1 - (-) Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

6.000.000,00

6.000.000,00

1.221.753,34

5.624.230,10

93,74%

2.1.2 - (-) Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

0,00

 

2.2- Cota-Parte ICMS

2.500.000,00

2.500.000,00

444.355,07

2.559.267,56

102,37%

2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996

15.000,00

15.000,00

3.468,12

13.872,48

92,48%

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

12.000,00

12.000,00

4.204,24

23.290,11

194,08%

2.5- Cota-Parte ITR

80.000,00

80.000,00

27.190,97

138.309,06

172,89%

2.6- Cota-Parte IPVA

630.000,00

630.000,00

31.874,91

531.906,48

84,43%

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00

 

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

10.081.600,00

10.081.600,00

1.969.714,05

10.276.953,77

101,94%

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o

Bimestre (b)

%

(c) = (b/a)x100

4- RECEITA DA APLIC. FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO

 

 

 

 

 

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

265.441,76

265.441,76

38.063,11

337.357,24

127,09%

5.1- Transferências do Salário-Educação

143.201,76

143.201,76

26.043,01

156.039,44

108,96%

5.2- Outras Transferências do FNDE

122.240,00

122.240,00

12.020,10

181.317,80

148,33%

5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

 

 

 

 

 

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

254.000,00

254.000,00

30.871,86

258.618,27

101,82%

6.1- Transferência de Convênios

250.000,00

250.000,00

24.046,84

226.306,50

90,52%

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

4.000,00

4.000,00

6.825,02

32.311,77

807,79%

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

 

 

 

 

 

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

281.419,24

281.419,24

19.479,06

612.710,16

217,72%

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 +5 + 6 + 7 + 8)

800.861,00

800.861,00

88.414,03

1.208.685,67

150,92%

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o

Bimestre (b)

%

(c) = (b/a)x100

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

1.847.400,00

1.847.400,00

297.954,33

1.725.741,84

93,41%

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

1.200.000,00

1.200.000,00

196.576,69

1.077.071,81

89,76%

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

500.000,00

500.000,00

88.870,98

511.853,25

102,37%

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

3.000,00

3.000,00

693,60

2.774,40

92,48%

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

2.400,00

2.400,00

 

 

 

10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))

16.000,00

16.000,00

5.438,17

27.661,70

172,89%

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

126.000,00

126.000,00

6.374,89

106.380,68

84,43%

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

2.222.324,85

2.222.324,85

421.913,55

2.480.101,54

111,60%

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

2.218.824,85

2.218.824,85

420.426,46

2.472.832,89

111,45%

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

 

 

 

 

 

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

3.500,00

3.500,00

1.487,09

7.268,65

207,68%

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

371.424,85

371.424,85

122.472,13

747.091,05

201,14%

SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o

Bimestre (e)

%

(f) = (e/d)x100

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

1.523.052,00

1.696.475,34

296.990,35

1.696.475,34

100,00%

13.1- Com Educação Infantil

686.620,00

664.087,35

113.681,99

664.087,35

100,00%

13.2- Com Ensino Fundamental

836.432,00

1.032.387,99

183.308,36

1.032.387,99

100,00%

14- OUTRAS DESPESAS

695.772,85

864.730,51

144.227,20

864.730,51

100,00%

14.1- Com Educação Infantil

505.651,75

446.421,53

82.460,07

446.421,53

100,00%

14.2- Com Ensino Fundamental

190.121,10

418.308,98

61.767,13

418.308,98

100,00%

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

2.218.824,85

2.561.205,85

441.217,55

2.561.205,85

100,00%

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

 

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

 

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

 

19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) %

68,40

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE2014²

0,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o

Bimestre (b)

%

(c) = (b/a)x100

22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

2.520.400,00

2.520.400,00

492.428,51

2.569.238,44

101,94%

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o

Bimestre (e)

%

(f) = (e/d)x100

23- EDUCAÇÃO INFANTIL

1.289.381,75

2.879.141,12

229.373,55

1.193.347,88

41,45%

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

1.192.271,75

1.110.508,88

196.142,06

1.110.508,88

100,00%

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

97.110,00

1.768.632,24

33.231,49

82.839,00

4,68%

24- ENSINO FUNDAMENTAL

1.816.553,10

2.269.806,33

382.341,53

2.243.418,23

98,84%

24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

1.026.553,10

1.450.696,97

245.075,49

1.450.696,97

100,00%

24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

790.000,00

819.109,36

137.266,04

792.721,26

96,78%

25- ENSINO MÉDIO

 

 

 

 

 

26- ENSINO SUPERIOR

 

 

 

 

 

27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

 

 

 

 

 

28- OUTRAS

558.520,00

585.195,99

89.879,14

582.694,88

99,57%

29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

3.664.454,85

5.734.143,44

701.594,22

4.019.460,99

70,10%

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

747.091,05

31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

7.268,65

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4

0,00

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

0,00

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

754.359,70

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))

2.682.406,41

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %

26,10

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA

FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o

Bimestre (e)

%

(f) = (e/d)x100

40- DESPESAS CUSTEADAS COM APLIC. FINAN. DE OUTROS RECURSOS DE IMP. VINC. AO ENSINO

 

 

 

 

0,00%

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

 

 

 

 

0,00%

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

 

 

 

 

0,00%

43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

 

 

 

 

0,00%

44- TOTAL DAS OUTRAS DESP. CUSTEADAS COM RECEITAS ADIC. P/ FINAN. DO ENSINO

(40+41+42+43)

 

 

 

 

0,00%

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)

3.664.454,85

5.734.143,44

701.594,22

4.019.460,99

70,10%

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2014

(g)

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

0,00

0,00

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

FUNDEB

(h)

FUNDEF

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013

0,00

0,00

48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

2.472.832,89

0,00

49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

2.561.205,85

0,00

50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

7.268,65

0,00

51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

-81.104,31

0,00

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS

1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”

3 Caput do art. 212 da CF/1988

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

 

JOSE MAURO FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

 

MARIA FERNANDES BEATO

Contadora

CRC-MT 009487/0-8

 

ANDERSON ROELLA DE OLIVEIRA

Secretario Mun.fazenda


Publicado por:
Maria Fernandes Beato
Código Identificador:F6C5E190