ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERCEIRO ADITIVO CONT. 26/2013
Pelo presente aditivo contratual, A Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, pessoa Jurídica de direito público interno, com sede à Rua 3 s/nº. CEP: 78.668-000 Bairro Centro, Serra Nova Dourada – MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º. 04.205.945/0001-86, neste ato representado pelo seu Prefeito, Srº. EDSON YUKIO OGATHA, brasileiro, divorciado, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Serra Nova Dourada – MT, portador da Cédula de Identidade nº. 001166728 SSP/MS e inscrito no CPF sob o nº. 069.617.268-28, doravante denominado de CONTRATANTE e a Srtª. MIRELLY PINHEIRO MENDES, brasileira, casada, Psicóloga, inscrita no CPF nº. 714.966.451-20, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 4227130 SSP/GO, inscrita no Conselho Regional de Psicologia – CRP/GO -09/005279, residente e domiciliada na Rua principal s/nº. centro Serra Nova Dourada – MT, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato nos termos do processo licitatório realizado na modalidade de Pregão Presencial 006/2013, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA
O objeto do presente Termo Aditivo tem por finalidade de incluir no contrato original nº 26/2013, celebrado em 20 de fevereiro de 2013, o acréscimo de valor abaixo especificado e conforme solicitação e justificativa apresentada na CI 262/2014 da SMS/SND em anexo a esse aditivo.
CLAUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Por foca dessa alteração, o valor do contrato se modifica, conforme indicação a seguir:
1º reajuste: altera –se o valor mensal do contrato 26/2013 a partir de 10 de julho de 2014, para que passa a ser de 4.375,00(quatro mil trezentos e setenta e cinco reais)
2º reajuste: altera –se o valor mensal do contrato 26/2013 a partir de 10 de julho de 2014, para que passa a ser de 7.000,00(sete mil reais), após aumento da meta de trabalho junto ao Programa NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Família do Município.
As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas totalmente no exercício de 2014, conforme a Lei Municipal e correrão por conta da dotação orçamentária: 3.3.90.36.00.00.00 – outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
CLÁUSULA TERCEIRA
Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado em 20 de fevereiro de 2013, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira - MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste Aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei 8.666/93 e assinam o presente.
Serra Nova Dourada – MT, 10 de JULHO DE 2014.
EDSON YUKIO OGATHA
Prefeito Municipal
MIRELLY PINHEIRO MENDES
Psicóloga
TESTEMUNHAS:
Nome: _______
CPF: ________
Nome: ________
CPF: __________
O presente Termo Aditivo foi analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica da Administração.
Publicado por:
Meudra Pereira dos Santos
Código Identificador:F6CF5722