ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA

Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guiratinga - IPMG

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUIRATINGA - IPMG
PORTARIA Nº 012/2012 DE 03 DE AGOSTO DE 2012 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DARLENE RODRIGUES DOS SANTOS

PORTARIA N.º 012/2012

 

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor da servidora Sra. DARLENE RODRIGUES DOS SANTOS”.

 

A Diretora Executiva do IPMG, Instituto Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Emenda Constitucional nº. 41/03, de 19 de dezembro de 2003, Art. 87, Art. 213, inciso “III”, alínea “b”, da Lei Municipal Complementar nº. 01/90, de 07 de dezembro de 1990, Anexo “I”, do Decreto Municipal n.º 017/2012, de 02 de Abril 2012, Art. 86, inciso “I”, “II”, “III”, “IV”, da Lei Municipal de nº. 1.083/09, de 31 de Agosto de 2009.

 

Resolve,

 

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor da servidora Sra. DARLENE RODRIGUES DOS SANTOS, portador do RG Nº. 268.364 - SSP/MT, CPF nº. 203.739.531-00 e da cédula eleitoral 25406718/30, Zona “003”, Seção “0008”, efetiva no cargo de PROFESSORA, Classe “F”, Nível “III”, lotada na Secretária Municipal de Educação, contando com um total 10.181 dias trabalhados, ou seja, 27 (vinte e sete) anos 10 (dez meses) e 26 (vinte e seis) dias, com proventos integrais, conforme o processo do IPMG de nº. 2012.04.005/2012.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre, publique e cumpra-se.

 

Guiratinga/MT, 03 de agosto de 2012.

 

ROSANGELA DIAMANTINO DE FREITAS

Diretora Executiva

 

HOMOLOGO:

 

GILMAR DOMINGOS MOCELLIN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sebastiana Almeida Nunes
Código Identificador:F81C1202