ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 103, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014.

“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) no orçamento do Município de Nova Mutum e dá outras providências”.

 

O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido da Lei Municipal Lei Nº 1.748, de 24 de março de 2014, em consonância com a Lei Federal nº 4.320/64.

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, no montante R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) nos termos do Artigo 41, Inciso I da Lei n° 4.320/64, na seguinte classificação orçamentária:

 

DOTAÇÕES A SUPLEMENTAR

 

 

05.001.12.122.0110.1026.449052000000

R$

10.320,00

05.001.12.361.0110.2023.449051000000

R$

57.620,00

05.004.12.361.0113.2030.319011000000

R$

172.060,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

R$

240.000,00

 

Art. 2º. Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo anterior desta Lei serão utilizados os recursos provenientes de superávit financeiro apresentado no Balanço Patrimonial – Anexo 14 do Exercício de 2013 da Prefeitura, nos termos do Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso I, da Lei nº 4.320/64.

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 03 de dezembro de 2014.

 

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

 

ADRIANO XAVIER PIVETTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline Duarte Dutra
Código Identificador:F839A640